O líder do Partido Liberal (PL) na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), protocolou nesta quinta-feira (6) um projeto de lei para limitar a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre parlamentares. A proposta surge em resposta ao pedido de apreensão do passaporte diplomático do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), feito por membros do Partido dos Trabalhadores (PT) e enviado pelo ministro Alexandre de Moraes à Procuradoria-Geral da República (PGR) para análise.
Projeto protege parlamentares de medidas cautelares
Segundo o texto do projeto de Sóstenes, deputados e senadores não poderão ser alvos de medidas cautelares, como apreensão de passaportes, salvo em casos de prisão. Qualquer decisão do STF nesse sentido deverá ser enviada ao Congresso, que terá 24 horas para decidir por maioria absoluta se a medida será aplicada ou não.
O parlamentar defende que a proposta reforça a proteção das prerrogativas parlamentares e equilibra os poderes da República, evitando interferências excessivas do Judiciário no Legislativo.
“O caso Eduardo Bolsonaro escancara um perigo”, diz Sóstenes
Nas redes sociais, o líder do PL criticou a ofensiva contra Eduardo Bolsonaro, sem citar diretamente Alexandre de Moraes, e alertou que essa situação pode se estender a qualquer parlamentar, independentemente de partido.
“O caso de Eduardo Bolsonaro escancara um perigo que pode atingir qualquer deputado ou senador, independentemente de partido. Esse projeto não tem lado, protege a democracia e o mandato popular. Por isso, irá tramitar rapidamente” – afirmou Cavalcante.
A medida deve gerar embates entre o Congresso e o STF, que tem ampliado sua atuação sobre parlamentares nos últimos anos. Agora, o projeto seguirá para análise nas comissões da Câmara antes de eventual votação no plenário.
