O Partido Liberal (PL) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar os efeitos dos decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que elevam as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A legenda alega que a medida é inconstitucional, fere a separação dos poderes e agride frontalmente o contribuinte brasileiro ao impor aumento de carga tributária sem o devido debate no Congresso Nacional.
O aumento gerou polêmica e foi apelidado de “IOF Reborn” pelo economista Paulo Rabello de Castro, em referência à volta de um modelo de arrecadação agressiva via decreto, sem base técnica e sem respaldo legislativo.
Medida sem base legal
Na ação protocolada no STF, o PL sustenta que os decretos extrapolam a função regulatória do IOF, que originalmente serve para controlar o mercado financeiro e cambial, e não para arrecadar mais recursos ao erário público. Ao utilizar o imposto como ferramenta de aumento de receita, o governo ultrapassa os limites constitucionais, o que, segundo o partido, só poderia ser feito por meio de lei aprovada no Congresso.
“Lula usa o IOF como uma válvula arrecadatória disfarçada, impondo novos custos ao cidadão e à economia, enquanto foge do debate democrático no Parlamento”, afirma um trecho da petição.
Aumento prejudica crédito e agrava instabilidade
O PL ainda afirma que o reajuste nas alíquotas do IOF compromete o acesso ao crédito, eleva o custo de operações bancárias e impacta diretamente empresas e consumidores, em especial os mais vulneráveis, que dependem de financiamentos. A legenda alerta para os riscos à estabilidade econômica e à segurança jurídica, dois pilares que estariam sendo comprometidos com a canetada presidencial.
Abuso de poder do Executivo
Além da questão econômica, o PL critica a invasão de competência legislativa por parte do governo Lula. De acordo com a Constituição, apenas o Congresso pode legislar sobre matéria tributária, e a Presidência da República estaria, mais uma vez, driblando esse limite para aplicar medidas impopulares de forma unilateral.
“É uma afronta institucional. O Executivo não pode aumentar impostos por decreto como se governasse por medida provisória permanente”, afirmou um parlamentar da sigla.
Pedido de suspensão imediata
Na petição, o PL solicita ao STF a suspensão imediata dos efeitos dos decretos, alegando que há risco de prejuízo irreversível para a economia nacional. A legenda pede que o Supremo garanta a preservação do processo legislativo, respeitando o papel do Congresso como guardião do sistema tributário.
Mais impostos, mais gastos
A ação do PL ocorre em meio a uma série de críticas à condução econômica do governo Lula, marcada por gastos milionários com viagens internacionais, aumento do funcionalismo e pacotes de bondades a aliados, tudo isso com pressão crescente sobre o contribuinte brasileiro.
Enquanto o governo busca aumentar impostos e elevar a arrecadação, medidas de contenção de despesas parecem fora de pauta. O “IOF Reborn”, como ficou conhecido, virou mais um símbolo do distanciamento entre o discurso de justiça social e a prática de arrocho fiscal seletivo.
A decisão agora está nas mãos do STF, que terá de definir se Lula pode ou não seguir aumentando tributos por decreto, sem consultar o Congresso e sem respeitar os limites da Constituição.
