Procuradoria reconheceu que a defesa do ex-deputado cumpriu todas as exigências judiciais, incluindo o pagamento de multas e a realização de exame criminológico.
O vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Filho, posicionou-se favoravelmente à progressão de regime do ex-deputado Daniel Silveira. A manifestação foi divulgada nesta quarta-feira, 2, em resposta a uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se pronunciasse sobre o novo pedido da defesa de Silveira.
No documento, Hindemburgo Filho reconheceu que os advogados de Silveira, Paulo Faria, Sebastião Coelho, Paola Silva e Michael Robert, cumpriram todas as determinações impostas pelo ministro. Dessa forma, não restam impedimentos para que a progressão de regime seja apreciada.
“Cumpridas as diligências e confirmado o atendimento aos requisitos de caráter subjetivo, impõe-se a concessão do benefício, nos termos do art. 112 da Lei de Execução Penal”, afirmou o vice-procurador-geral.
Exigências para a progressão de regime
Há meses, a defesa de Silveira busca a progressão de regime para o ex-deputado. No entanto, o ministro Alexandre de Moraes estabeleceu uma série de exigências para avaliar o pedido, incluindo o pagamento de uma multa e a realização de um exame criminológico.
Para quitar a multa, que alcançou aproximadamente R$ 270 mil, a defesa de Silveira arrecadou os valores por meio de uma vaquinha nas redes sociais, visto que o ex-deputado alegou não ter condições financeiras. Após o depósito inicial, a PGR informou que o valor precisava de correção, o que foi realizado pela defesa.
Além disso, foi determinado que Daniel Silveira passasse por um exame criminológico, que foi conduzido pelo governo do Rio de Janeiro. O parecer emitido foi favorável ao ex-deputado. Mesmo assim, Moraes solicitou uma análise complementar, que também foi entregue recentemente.
Com o cumprimento de todas as exigências, a PGR manifestou-se favorável à progressão de regime de Silveira, cabendo agora ao STF decidir sobre a questão.
