Órgão afirma que deputados da base governista não têm legitimidade para fazer o requerimento
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta terça-feira, 14, e negou o pedido de prisão preventiva do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), solicitado por parlamentares da base do governo Lula.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que a solicitação não tem validade processual, já que somente a própria PGR ou a Polícia Federal possuem prerrogativa para pedir uma medida desse tipo.
“Embora se reconheça o denodo com que atuam os parlamentares que deram o pedido a protocolo, suas excelências não estão habilitadas no feito em nenhuma dessas posições, o que lhes subtrai a legitimidade processual para postular no feito”, afirmou Gonet no despacho.
Pedido partiu de deputados do PT e do PSOL
O pedido de prisão foi feito pelos deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSOL-RJ), que também solicitaram o bloqueio do salário e da verba indenizatória do parlamentar, atualmente residindo nos Estados Unidos.
A PGR, no entanto, descartou ambos os pedidos e informou que não analisará o mérito da solicitação, pois a iniciativa não partiu de uma autoridade com competência legal.
PGR mantém denúncia, mas sem novas medidas cautelares
Apesar da recusa, Gonet lembrou que a PGR já denunciou Eduardo Bolsonaro ao STF por coação no curso de processo judicial, relacionada a supostas declarações feitas durante sua estadia nos EUA.
O procurador-geral afirmou ainda que o órgão “se reserva à avaliação, em momento oportuno, de eventual requerimento de medidas cautelares, inclusive quanto à sua viabilidade efetiva”.
Na Câmara dos Deputados, já tramitam pedidos administrativos sobre o bloqueio de salários e benefícios parlamentares, e a decisão final caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF).
Reações
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) reagiu à decisão no X (antigo Twitter):
“Algum espasmo de democracia no Brasil, seja lá qual for a real motivação do PGR — até mesmo a lei.”
Já Carlos Bolsonaro (PL-RJ), vereador e irmão de Eduardo, também criticou o STF e a PGR:
“Esses sujeitos riem da cara do brasileiro enquanto destroem reputações e torturam inocentes. Tudo em nome de um sistema que perdeu completamente o pudor.”
