A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou, nesta quinta-feira (27), o arquivamento da investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre a suposta fraude em cartões de vacinação contra a Covid-19. O parecer foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) um dia após a Primeira Turma da Corte tornar Bolsonaro réu em um caso separado, relacionado a uma suposta tentativa de golpe de Estado.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que não há elementos suficientes para responsabilizar o ex-presidente e o deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ). A delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid afirmava que Bolsonaro teria ordenado a falsificação dos certificados, mas Gonet destacou que a legislação brasileira impede o recebimento de uma denúncia baseada exclusivamente em delatações, sem provas complementares.
Falta de provas compromete acusação
A PGR enfatizou que as acusações não foram corroboradas por evidências materiais. “Ocorre – em prejuízo da viabilidade de apresentação de acusação penal – que somente o colaborador afirmou que o Presidente lhe determinara a realização do ato. Essa solicitação é elemento de fato central para que a conduta típica, crime de mão própria, lhe possa ser imputada”, justificou Gonet.
A Polícia Federal havia indiciado Bolsonaro, Reis e Cid pelos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos no sistema do Ministério da Saúde. O delegado da PF, Fábio Shor, relatou que Bolsonaro solicitou a Cid a adição de informações falsas sobre vacinação contra a Covid-19. O documento também afirmava que os certificados adulterados foram impressos dentro do Palácio da Alvorada e entregues pessoalmente ao ex-presidente.
Certificado não teria sido utilizado
Na manifestação enviada ao STF, a PGR destacou que os dados de Bolsonaro foram incluídos no sistema de vacinação em 21 de dezembro de 2022 e removidos seis dias depois. “Não há indício de que o certificado haja sido utilizado, tendo sido dito que fora inutilizado pouco depois de impresso”, pontuou o parecer.
Quanto ao deputado Gutemberg Reis, a PGR mencionou que há indícios de que ele efetivamente se vacinou contra a Covid-19 e citou postagens em redes sociais nas quais o parlamentar incentivava a imunização. “Não se atina, assim, com algum propósito de vantagem indevida numa falsa inserção de lançamento de dados”, afirmou Gonet.
Encaminhamentos do caso
Com base na ausência de elementos que justifiquem a acusação contra Bolsonaro e Reis, a PGR solicitou o arquivamento do inquérito para esses dois investigados. No entanto, o órgão recomendou que as investigações sobre outros envolvidos sem prerrogativa de foro continuem nas instâncias ordinárias.
Esse pedido de arquivamento representa mais um desdobramento nas várias investigações que envolvem o ex-presidente, enquanto seus aliados comemoram a decisão da PGR como uma vitória política e jurídica.
