De acordo com matéria publicada pela Revista Oeste, a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se contrária ao acordo de colaboração premiada firmado entre o tenente-coronel do Exército brasileiro Mauro Cid e a Justiça, acordo este autorizado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Segundo a PGR, a medida apresentava inconsistências legais que inviabilizavam sua aceitação.
O posicionamento contrário do órgão veio à tona após Moraes suspender o sigilo da delação de Mauro Cid. O despacho que detalha a oposição foi emitido em 6 de setembro de 2023 e assinado por Humberto Jacques de Medeiros, então subprocurador-Geral da República. De acordo com Medeiros, o Ministério Público Federal deveria garantir a identificação clara das provas antes de firmar qualquer acordo, o que, segundo ele, não ocorreu adequadamente neste caso específico.
Condições do acordo não eram seguras
No documento, a PGR argumenta que a delação deveria respeitar as atribuições constitucionais e legais do órgão e, por isso, decidiu não celebrar o acordo imediatamente nas condições sugeridas. Em setembro de 2023, a Procuradoria ainda era comandada por Augusto Aras, indicado ao cargo pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Durante sua gestão, Aras chegou a solicitar o arquivamento dos inquéritos sobre os atos antidemocráticos e as milícias digitais, investigações relacionadas à delação de Cid.
A PGR determinou que a petição ganhasse status de procedimento administrativo, mas, mesmo com essa oposição, o gabinete de Alexandre de Moraes avançou com a audiência e ouviu Mauro Cid no mesmo dia para confirmar a voluntariedade do acordo. Três dias depois, o ministro homologou a delação.
Moraes e a homologação do acordo
Ao validar o acordo, Alexandre de Moraes declarou que ele seguia os requisitos legais e poderia ser eficaz para a investigação, trazendo elementos fundamentais para o avanço dos processos. Na época, Mauro Cid estava preso e, com a homologação da colaboração, obteve liberdade provisória mediante restrições, como o uso de tornozeleira eletrônica.
Os depoimentos de Cid foram fundamentais para a denúncia de 34 pessoas no âmbito das investigações conduzidas pelo STF. O caso evidencia um embate institucional entre a PGR e o STF, com a decisão de Moraes prevalecendo sobre as objeções da Procuradoria.
