A Procuradoria Geral da República (PGR) se posicionou a favor da libertação de Filipe Martins, ex-assessor para Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro. A petição foi assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e divulgada nesta segunda-feira (29 de julho de 2024).
Martins foi detido durante a operação Tempus Veritatis da Polícia Federal (PF), sendo suspeito de tentar viajar com o ex-presidente para os Estados Unidos em 30 de dezembro de 2022. O documento da PGR indica que, com base nas informações fornecidas pelo ex-assessor e na quebra de sigilo telemático, há uma “razoável segurança” de que ele permaneceu no território nacional durante o período questionado.
PRISÃO E INDÍCIOS FRÁGEIS
O ex-assessor foi preso em 8 de fevereiro de 2024, e permanece detido. A prisão foi autorizada com base na alegação da PF, acatada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, de que Martins estaria foragido e havia risco de fuga. No entanto, a suposta viagem para a Flórida em 30 de dezembro de 2022, que embasava o risco de fuga, nunca foi confirmada pelas autoridades brasileiras ou americanas.
O relatório da PF, que sugeriu a possibilidade de evasão para evitar responsabilizações penais, não apresentou provas concretas. O trecho relevante da decisão de Moraes, levantado pelo Poder360, cita:
“O nome de FILIPE MARTINS também consta na lista de passageiros que viajaram a bordo do avião presidencial no dia 30.12.2022 rumo a Orlando/EUA. Entretanto, não se obtiveram registros de saída do ex-assessor no controle migratório, o que pode indicar que o mesmo teve se evadido do país para se furtar de eventuais responsabilizações penais.”
Apesar de a alegação de Martins ter embarcado para os EUA não ter sido confirmada, a prisão foi mantida. Além disso, a PF ignorou fotos publicadas pelo ex-assessor em redes sociais e sabia seu paradeiro ao encontrá-lo no apartamento de sua namorada em Ponta Grossa (PR), a 117 km de Curitiba. Atualmente, Martins está detido no Complexo Médico Penal de Pinhais (PR), conhecido por abrigar presos da operação Lava Jato.
