A Procuradoria Geral da República (PGR) identificou fragilidades em duas das principais evidências utilizadas pela Polícia Federal (PF) para fundamentar a prisão de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro, conforme indicado em um parecer datado de 20 de março e assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. As evidências contestadas compreendem uma lista de passageiros do voo presidencial de Bolsonaro para Orlando, em 30 de dezembro de 2022, encontrada no computador de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do presidente, e dados obtidos de um site do Departamento de Segurança Interna dos EUA que sugerem a entrada de Martins no país na mesma data e local.
Pela segunda vez, a PGR recomendou que Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicite informações adicionais a outros órgãos. Entre os requerimentos estão a obtenção de imagens do embarque da comitiva presidencial em 30 de dezembro de 2022, na Base Aérea de Brasília, pela Força Aérea Brasileira (FAB), e registros oficiais de entrada e saída de Martins nos Estados Unidos, mesmo que por meio de passaportes não identificados pela PF, junto ao governo dos EUA.
Em resposta ao primeiro pedido de Moraes, a Latam confirmou o embarque de Martins em um voo de Brasília para Curitiba em 31 de dezembro de 2022. No entanto, a PGR alega que a companhia aérea não respondeu ao ofício. Importante mencionar que a decisão que motivou a prisão de Martins foi a suposição de que ele estaria se dirigindo aos Estados Unidos, o que ainda carece de provas sólidas, conforme indicado.
O aeroporto de Brasília informou ao STF que não há filmagens dos embarques tanto da comitiva presidencial quanto do voo LA3680 (Brasília para Curitiba).
A defesa de Filipe Martins contestou a decisão da PGR, argumentando que esta não examinou devidamente os documentos apresentados e que buscará a soltura do ex-assessor, considerando excessivas as diligências propostas.
Martins foi detido em 8 de fevereiro de 2024, durante a operação Tempus Veritatis, sob alegação da PF de tentativa de fuga do país, cujo destino e local de residência não estavam precisamente identificados. Alexandre de Moraes ordenou a prisão, e Martins foi encontrado em um apartamento em Ponta Grossa (PR), a aproximadamente 117 km de Curitiba, e permanece sob custódia no Complexo Médico Penal de Pinhais (PR).
