O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária na Câmara dos Deputados, Pedro Lupion (PP-PR), protocolou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para revogar o decreto assinado pelo presidente Lula (PT), que estabelece regras para o uso da força policial.
O decreto assinado por Lula determina que as armas de fogo só devem ser utilizadas quando outros meios de “menor intensidade” não forem eficazes para alcançar os objetivos legais. O uso de força não é considerado legítimo contra pessoas desarmadas em fuga, nem contra aquelas que não representem risco imediato de morte ou lesão para policiais ou terceiros, ou ainda contra veículos que desrespeitem um bloqueio policial, exceto quando houver risco de morte ou lesão.
“O objetivo do PDL é sustar o decreto 12.341, do governo Lula, que trata do uso da força por parte dos profissionais de segurança pública”, informou o deputado Pedro Lupion em uma postagem em sua conta no X (antigo Twitter), nesta quinta-feira (26).
Segundo o deputado, o decreto representa “um ataque sério ao Pacto Federativo, interferindo na autonomia dos estados brasileiros”. Lupion argumenta que a União não tem autoridade para determinar como os estados devem gerenciar os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e classifica a medida do governo como inconstitucional e inadequada. Ele também defende que as políticas de segurança devem ser adaptadas às realidades regionais.
Governo busca “jogar para a plateia”
Lupion criticou ainda a intenção do governo com o decreto, afirmando que se trata de uma medida “populista”, sem considerar as reais necessidades e complexidades do trabalho dos agentes de segurança pública. “O uso regular da força, sem respeitar a experiência de quem está na linha de frente, é desmerecer os profissionais que atuam para combater a violência no país”, disse ele.
O deputado também alertou que o decreto impõe procedimentos burocráticos que podem prejudicar a atuação das forças de segurança, comprometendo a eficiência das operações policiais e colocando em risco a segurança tanto da população quanto dos próprios agentes.
Governo refuta críticas sobre a elaboração do decreto
Após críticas de governadores e parlamentares, o secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, defendeu o decreto na quarta-feira (24), afirmando que ele não foi elaborado “a portas fechadas”. Sarrubbo ressaltou que o processo de criação do decreto contou com a participação das polícias.
