O Partido Democrático Trabalhista (PDT) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando uma revisão do processo de definição da taxa básica de juros pelo Banco Central e a suspensão imediata da última decisão do Comitê de Política Monetária (Copom), que elevou a Selic a 12,25% ao ano.
Na ação, o PDT argumenta que as decisões do Copom, frequentemente justificadas como “técnicas”, carecem de uma avaliação abrangente sobre os impactos econômicos e sociais da taxa de juros. Segundo o partido, a Selic deveria considerar não apenas as expectativas de mercado, mas também os efeitos sobre o orçamento fiscal, a dívida pública, o crescimento econômico, o mercado de trabalho, a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais.
“A narrativa de realizar um corte epistemológico e valorativo, para conceber as decisões do Copom apenas como uma decisão técnica, destituída de roupagem política, não encontra agasalho seguro na empiria, muito menos em seus efeitos e na captura do orçamento público brasileiro”, declarou o PDT.
O partido alega que o atual modelo de decisão é insuficiente e omisso, não atendendo às exigências constitucionais de uma política econômica que promova o bem-estar social.
Segundo a ação, a elevação da Selic terá um impacto direto no aumento da dívida pública brasileira, inflando-a em até R$ 100 bilhões. Para o PDT, essa decisão contraria os esforços do governo federal em ampliar os investimentos sociais e compromete o equilíbrio fiscal.
O partido também critica a metodologia utilizada pelo Banco Central, que, segundo a sigla, não considera adequadamente a influência dos juros em núcleos de inflação pouco sensíveis à política monetária, como preços administrados ou de bens não comercializáveis.
Além disso, o PDT questiona a ausência de transparência e pluralidade no cálculo das expectativas do mercado financeiro. Como alternativa, propõe que o Boletim Focus seja aberto a outros atores institucionais, de fora do setor financeiro, ampliando a diversidade de perspectivas nas decisões do Copom.
Entre os principais pedidos do PDT estão:
- Suspensão da última decisão do Copom que elevou a Selic a 12,25%;
- Determinação de um aprimoramento metodológico pelo Banco Central, incorporando os impactos das decisões monetárias sobre o mercado de trabalho, a pobreza e a desigualdade;
- Revisão dos parâmetros de mensuração de expectativas do mercado com maior transparência e inclusão de atores não financeiros no processo.
Uma mudança estrutural na política monetária
O PDT considera que a atual política monetária conduzida pelo Banco Central é desconectada das prioridades econômicas e sociais do país. A ação no STF reflete a crescente pressão política contra a autonomia do Banco Central e a postura austera na condução dos juros.
O partido destaca que não busca interferir na autoridade do BC, mas sim assegurar que as decisões do Copom respeitem os princípios da Constituição econômica, promovendo um equilíbrio entre o controle da inflação e o desenvolvimento socioeconômico do país.
O desfecho dessa ação no STF poderá redefinir os limites da autonomia do Banco Central e moldar o futuro da política monetária no Brasil.
