Nesta segunda-feira (2), o diretório nacional do Partido Novo apresentou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) ao Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando uma decisão liminar contra a suspensão da rede social X, ordenada pelo ministro Alexandre de Moraes.
O Partido Novo argumenta que a decisão fere o direito à liberdade de expressão, destacando que a rede X, assim como outras plataformas sociais, desempenha um papel essencial na vida cotidiana das pessoas, permitindo que elas se informem, interajam e compartilhem suas opiniões. Na ação, o partido afirma que a medida imposta pelo ministro configura uma “censura prévia” e contraria os princípios legais que regem a atividade privada de relevância pública.
Além disso, o Partido Novo alega que a decisão de Moraes viola o devido processo legal, ao impor uma multa diária a qualquer pessoa no Brasil que utilize subterfúgios tecnológicos, como VPN, para acessar a rede X. A ação argumenta que essa medida visa “emplacar o terror e o medo na sociedade civil brasileira”. Também há menção à violação do princípio da proporcionalidade, considerando que a suspensão da rede X no país foi baseada na não suspensão de menos de dez perfis, afetando assim milhões de usuários brasileiros.
Também sustenta que a decisão de Moraes viola o princípio democrático e a transparência nas eleições, sugerindo que a verdadeira motivação da ordem judicial é limitar as narrativas de grupos ideológicos e políticos que divergem do ministro. A solicitação de medida cautelar menciona a possibilidade de “abuso” por parte de Moraes, com o presidente do partido, Eduardo Ribeiro, classificando a decisão como “abusiva” e “além dos limites do bom senso”. Ribeiro alertou que manter a suspensão reforçaria a percepção de uma “ditadura do Judiciário”.
Na última sexta-feira, Moraes ordenou a suspensão dos serviços da rede X no Brasil após Elon Musk, proprietário da plataforma, se recusar a nomear um representante no país. A suspensão permanecerá em vigor até que a empresa designe um porta-voz e pague as multas por descumprir ordens de bloqueio de perfis, que já ultrapassam R$ 18 milhões. O ministro também estabeleceu uma multa diária de R$ 50 mil para quem tentar acessar o X por meio de VPN.
