As principais frentes parlamentares do Congresso Nacional uniram forças em uma nota conjunta contra a Medida Provisória conhecida como ‘MP do Fim do Mundo’, que restringe o uso de créditos tributários relacionados aos impostos Pis e Cofins, como forma de compensar a perda de receita devido à desoneração da folha de pagamentos.
Na declaração assinada por 27 frentes parlamentares, é destacado que tais restrições fiscais aumentam a burocracia tributária, contradizendo os princípios da recente reforma tributária e representando um retrocesso na eficiência da restituição de tributos pagos indevidamente.
Os parlamentares pedem a devolução imediata da MP aos presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, respectivamente. Caso não seja possível, solicitam que a matéria seja colocada em regime de urgência nas Comissões e Plenários para que o Congresso Nacional a rejeite prontamente, cessando sua vigência imediatamente.
Segue a lista dos líderes e das frentes parlamentares que endossam o pedido de devolução da medida:
- Dep. Joaquim Passarinho (PL/PA) – Frente Parlamentar do Empreendedorismo
- Dep. Domingos Sávio (PL/MG) – Frente Parlamentar de Comércio e Serviços
- Dep. Pedro Lupion (PP/PR) – Frente Parlamentar da Agropecuária
- Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP) – Frente Parlamentar pelo Livre Mercado
- Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) – Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo
- Dep. Zé Silva (SOLIDARIEDADE/MG) – Frente Parlamentar da Mineração Sustentável
- Dep. Alceu Moreira (MDB/RS) – Frente Parlamentar do Biodiesel
- Dep. Lucas Redecker (PSDB/RS) – Frente Parlamentar em defesa do setor Coureiro-Calçadista
- Dep. Capitão Augusto (PL/SP) – Frente Parlamentar em Defesa do Comércio de Material de Construção
- Dep. Evair de Melo (PP/ES) – Frente Parlamentar Mista pela Inovação na Bioeconomia
- Dep. Vitor Lippi (PSDB/SP) – Frente Parlamentar Mista da Indústria de Máquinas e Equipamentos / Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento da Indústria Elétrica e Eletrônica
- Dep. Julio Lopes (PP/RJ) – Frente Parlamentar Mista da Tecnologia e Atividades Nucleares
- Dep. Carlos Chiodini (MDB/SC) – Frente Parlamentar dos Portos Nacionais e Transportes Aquaviários
- Dep. Zé Trovão (PL/SC) – Presidente da Frente Parlamentar Mista das Cooperativas de Transporte Rodoviário de Cargas e da Frente em Defesa dos Caminhoneiros Autônomos
- Dep. Eduardo Bismarck (PDT/CE) – Presidente da Frente Parlamentar pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular
