Integrantes da comissão denunciam blindagem e interferência do STF que enfraquece apurações sobre fraudes bilionárias
Parlamentares da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reagiram com críticas contundentes à decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o recolhimento e a custódia de documentos obtidos a partir da quebra de sigilos envolvendo Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master.
A medida gerou forte repercussão dentro do colegiado, sobretudo porque ocorre no momento em que a CPMI avançava sobre o núcleo financeiro do esquema investigado. Para integrantes da comissão, a decisão representa uma interferência direta no trabalho do Parlamento e levanta suspeitas de blindagem a investigados.
O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), classificou a decisão como um golpe contra a investigação. Segundo ele, retirar o acesso da comissão aos dados de um dos principais alvos do inquérito inviabiliza a apuração de responsabilidades.
Gaspar afirmou que a situação demonstra “blindagem para os poderosos e desesperança para o povo”, além de revelar um cenário em que investigar grandes interesses se torna cada vez mais difícil. Para o relator, decisões que afastam a CPMI do acesso às provas “ferem o espírito da Constituição” e afastam o país dos princípios democráticos.
Presidente da CPMI fala em decisão grave
O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), também se manifestou e disse receber a decisão com “indignação profunda”. Segundo ele, Vorcaro foi alvo de requerimentos de convocação e de quebras de sigilo aprovados regularmente pelo colegiado, dentro das prerrogativas constitucionais do Parlamento.
Para Viana, a retirada de documentos essenciais compromete o andamento da investigação e amplia a desconfiança da sociedade sobre o que estaria sendo protegido. O senador ressaltou que a CPMI apura um dos maiores escândalos envolvendo empréstimos consignados no país, com indícios de práticas abusivas contra aposentados e pensionistas.
De acordo com o presidente da comissão, milhões de brasileiros tiveram seus benefícios comprometidos por contratos obscuros, descontos automáticos prolongados e mecanismos que transformaram o consignado em um ciclo permanente de endividamento.
Viana afirmou ainda que retirar documentos de uma CPMI em pleno funcionamento cria um precedente perigoso de interferência externa em um instrumento constitucional do Legislativo. Para ele, quando se retira o acesso a documentos, não se retira apenas papel, mas transparência — elemento essencial para que haja justiça.
O alcance da decisão do STF
Na decisão liminar, Dias Toffoli não anulou formalmente as quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático aprovadas pela CPMI e pelo juízo criminal de origem. Contudo, determinou que os documentos resultantes dessas quebras sejam encaminhados à Presidência do Senado Federal, onde permanecerão sob custódia até nova deliberação do STF.
Além disso, o ministro determinou que o Banco Central e a Receita Federal enviem as informações diretamente ao Supremo para análise futura. Na prática, embora as quebras de sigilo não tenham sido suspensas, a CPMI ficou sem acesso direto aos dados no momento em que a investigação avançava sobre o sistema financeiro ligado ao esquema investigado.
Para parlamentares da comissão, a decisão esvazia a eficácia da CPMI e compromete a capacidade do Congresso de exercer sua função fiscalizadora diante de um dos maiores escândalos envolvendo o INSS.
