s Países Baixos, sob a liderança do novo governo de coligação de quatro partidos, solicitaram oficialmente à Comissão Europeia uma cláusula de auto-exclusão das regras de migração e asilo da União Europeia (UE). Esta ação, sem precedentes, reflete uma promessa feita pelo governo liderado pelo primeiro-ministro Dick Schoof, que assumiu o compromisso de implementar o “regime de asilo mais correto de sempre” no país.
A ministra neerlandesa do Asilo e da Migração, Marjolein Faber, do Partido da Liberdade (PVV) — liderado por Geert Wilders, principal força por trás da coligação — anunciou a decisão na última terça-feira, afirmando que os Países Baixos precisam “voltar a ser responsáveis pela sua própria política de asilo”. A ministra comunicou à Comissária Europeia para os Assuntos Internos, Ylva Johansson, que a auto-exclusão só seria possível com uma alteração dos Tratados da UE, uma meta que não se espera alcançar a curto prazo.
A solicitação neerlandesa surge em meio a um contexto de crescente preocupação sobre o controle das fronteiras internas da Europa. Recentemente, a Alemanha restabeleceu controles fronteiriços em todas as suas fronteiras terrestres, alimentando dúvidas sobre a integridade do Espaço Schengen, que permite a livre circulação entre os Estados-Membros.
Impactos e Repercussão na UE
O pedido neerlandês de auto-exclusão levantou preocupações em várias capitais europeias. Caso os Países Baixos sejam excluídos do sistema de migração da UE, existe o risco de um aumento da pressão sobre os países vizinhos, que poderiam receber uma maior afluência de requerentes de asilo. Isso poderia desencadear uma crise migratória regional, à medida que outros Estados-Membros tentam lidar com as consequências.
Apesar das objeções, o governo neerlandês deixou claro que, até que a cláusula de auto-exclusão seja concedida, os Países Baixos concentrarão seus esforços na implementação do Novo Pacto sobre Migração e Asilo, aprovado pela UE em maio de 2023. O pacto prevê um sistema de “solidariedade obrigatória”, oferecendo aos Estados-Membros três opções para lidar com requerentes de asilo: realocar refugiados, pagar 20 mil euros por cada pessoa que rejeitarem ou financiar apoio operacional em países de fronteira. O governo neerlandês já indicou que optará pelo apoio financeiro, em vez do acolhimento direto de migrantes.
A Reação da Comissão Europeia
A Comissão Europeia reagiu com firmeza ao pedido dos Países Baixos. Na sexta-feira anterior ao anúncio neerlandês, um porta-voz da Comissão ressaltou que todos os Estados-Membros estão obrigados a cumprir a legislação da UE e que qualquer exceção precisa ser negociada antes da aprovação de novas leis. O porta-voz enfatizou que “na UE, não se pode optar por não cumprir a legislação adotada”.
Curiosamente, em maio deste ano, os Países Baixos votaram a favor do Novo Pacto de Migração e Asilo, tornando a sua recente postura ainda mais inesperada. O pacto, no entanto, levará dois anos para entrar totalmente em vigor. Durante este período, os Estados-Membros devem apresentar planos detalhados sobre como implementar as novas regras até o final do ano.
Próximos Passos
Embora o pedido neerlandês tenha sido feito, a possibilidade de uma auto-exclusão efetiva permanece distante, uma vez que implicaria em complexas alterações nos Tratados da UE. Enquanto isso, os Países Baixos seguem buscando soluções alternativas, como o financiamento de medidas de apoio em vez de acolhimento de migrantes. A situação, entretanto, pode aumentar as tensões dentro da UE, especialmente em um momento em que outros países também enfrentam desafios significativos em suas políticas migratórias.
