O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (25), que legalizou o porte de maconha para consumo pessoal no Brasil por 8 votos a 3. Pacheco expressou sua discordância em um pronunciamento à imprensa logo após a confirmação do resultado do julgamento na Corte.
Ele argumentou que medidas como essa deveriam ser deliberadas pelo Legislativo, através dos representantes eleitos pelo povo, os deputados e senadores, e não por decisão judicial. Pacheco enfatizou a importância de critérios técnicos para determinar se uma substância deve ser considerada ilícita ou não.
“Existe uma lógica jurídica e racional que, na minha opinião, não deveria ser decidida por um tribunal, invadindo a competência técnica da Anvisa e a competência legislativa do Congresso Nacional”, afirmou ele.
