O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), expressou críticas ao governo Lula por recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a desoneração da folha de pagamento, medida aprovada pelo Congresso. Pouco antes, o ministro Cristiano Zanin atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e suspendeu a desoneração da folha para 17 setores da economia e para municípios com até 156,7 mil habitantes. Pacheco prometeu tomar “providências políticas” para manter a decisão dos parlamentares.
“O governo federal erra ao recorrer à justiça para impor suas próprias razões, num aparente 3º turno de discussão sobre a desoneração da folha de pagamento. Respeito a decisão monocrática do ministro Cristiano Zanin e buscarei apresentar os argumentos do Congresso Nacional ao STF pela via do devido processo legal”, declarou o senador em comunicado.
“Mas também tomarei medidas políticas para garantir que a opção do Parlamento pela manutenção de empregos e a sobrevivência de pequenos e médios municípios seja respeitada”, acrescentou.
Na liminar, Zanin destacou a falta de apresentação dos impactos da desoneração, o que poderia causar “um desajuste significativo nas contas públicas e um esvaziamento do regime fiscal constitucionalizado”. O ministro, que anteriormente foi advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), enviou a decisão para análise do restante da Corte no plenário virtual. A sessão está marcada para começar à meia-noite de sexta-feira (26) e terminar em 6 de maio.
Pacheco anunciou que convocará uma reunião de líderes para discutir o assunto. “Amanhã, no primeiro horário, me reunirei com a consultoria e a advocacia do Senado para tratar do tema. Uma reunião extraordinária de líderes do Senado também será convocada”, afirmou.
No recurso, o governo argumentou que as medidas, aprovadas pelo Congresso em 2023, não foram devidamente acompanhadas da demonstração do impacto financeiro, como exigido pela Constituição, pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias. A petição foi assinada por Lula e pelo advogado-geral da União, Jorge Messias.
O projeto de lei que estende a desoneração até 2027 foi aprovado pelo Congresso no ano passado por ampla maioria. Embora o presidente tenha vetado a proposta, o veto foi derrubado pelos parlamentares. Em dezembro, o governo tentou reintroduzir a reoneração por meio da medida provisória (MP) 1.202/2023. Contudo, pressões políticas e dos setores afetados levaram o Executivo a recuar.
O governo optou por manter a desoneração, mas enviou ao Congresso um projeto de lei propondo a reoneração gradual dos 17 setores. O texto ainda está em análise. Quanto à reoneração dos municípios, ela foi mantida na MP, mas Pacheco permitiu que essa parte da proposta caducasse. Com isso, a desoneração para as prefeituras foi garantida. Na quarta-feira (24), a AGU recorreu ao Supremo contra essa medida e obteve uma decisão favorável de Zanin, que demostra estar em sintonia com seu amigo e cliente. Há imparcialidade nesta decisão?
