Na última semana de votações do ano no Congresso Nacional, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), convocou uma sessão deliberativa para esta segunda-feira (16), às 17h, e cancelou as reuniões das comissões para concentrar os esforços no plenário. Em pauta, estão a votação do Orçamento de 2024, as medidas do pacote fiscal e a regulamentação da reforma tributária, que, após aprovação no Senado, retorna à Câmara para análise final.
O calendário é apertado, já que o recesso parlamentar começa em 23 de dezembro, e o último dia útil de trabalhos legislativos é sexta-feira (20). A Comissão Mista de Orçamento (CMO) deve votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na terça-feira (17), seguida pela análise da Lei Orçamentária Anual (LOA) em sessão conjunta do Congresso. Além disso, a Câmara e o Senado precisam realizar uma sessão conjunta para votar vetos presidenciais e projetos orçamentários pendentes.
Entre os destaques, está o pacote fiscal, composto por três textos — um projeto de lei, um projeto de lei complementar e uma proposta de emenda à Constituição (PEC) — que, segundo estimativas do governo, podem resultar em cortes de R$ 70 bilhões até 2026. No entanto, a aprovação depende da liberação de emendas parlamentares, ferramenta essencial para angariar apoio político. Lira já afirmou que o governo enfrenta dificuldades para reunir votos suficientes, mas segue trabalhando na articulação para viabilizar as propostas.
Paralelamente, o Senado também tem uma agenda cheia, incluindo a análise do pacote fiscal após a Câmara e a votação de propostas como a proibição do uso de celulares em escolas públicas. Com pouco tempo disponível, espera-se que os senadores aprovem os textos sem alterações, evitando atrasos. A conclusão dessas votações é vista como crucial para a agenda econômica do governo e o planejamento do próximo ano.
