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O veto do presidente Lula ao trecho da lei que previa a disponibilização pública de informações do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais gerou uma forte reação de setores da oposição no Congresso Nacional, especialmente dos senadores Damares Alves (Republicanos-DF) e Magno Malta (PL-ES). Eles prometeram mobilizar esforços para derrubar o veto em sessão conjunta do Congresso.
Principais pontos do debate:
- O Cadastro Nacional de Pedófilos:
- A lei sancionada cria um sistema para registrar dados de indivíduos condenados por crimes contra a dignidade sexual, como estupro, estupro de vulnerável, e favorecimento da exploração sexual.
- O cadastro inclui informações como nome, CPF, e detalhes das penas impostas. No entanto, devido ao veto presidencial, o sigilo dos processos judiciais será mantido.
- Justificativa do veto:
- O Palácio do Planalto alegou que a divulgação pública dessas informações poderia violar princípios constitucionais, como a proporcionalidade, o direito à privacidade e o devido processo legal.
- O veto foi aplicado ao trecho que permitia a consulta pública dos dados por um prazo de até dez anos após o cumprimento da pena.
- Críticas da oposição:
- Damares Alves destacou que o veto enfraquece a eficácia do cadastro e compromete anos de trabalho para aprovação do projeto.
- Magno Malta atribuiu a decisão a interesses eleitorais, argumentando que pedófilos reincidem frequentemente e que a sociedade tem o direito de saber quem são os criminosos condenados.
- Próximos passos:
- O veto será analisado pelo Congresso Nacional, que pode mantê-lo ou derrubá-lo. Para isso, é necessário o apoio de maioria absoluta em sessão conjunta, com votos tanto de deputados quanto de senadores.
A discussão reflete um equilíbrio entre segurança pública e direitos individuais, polarizando opiniões sobre a melhor forma de lidar com crimes tão graves.
