A oposição ao governo Lula, está exercendo pressão sobre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para que ele dê celeridade à tramitação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que visa criminalizar o porte e a posse de drogas.
A PEC das Drogas foi aprovada pelo Senado na terça-feira (16) por ampla maioria, em resposta ao julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) que pode resultar na descriminalização da maconha para uso pessoal.
Atualmente, a bancada de deputados bolsonaristas e uma parte do centrão estão aguardando um andamento rápido da PEC, apostando na aprovação da matéria.
Por outro lado, deputados do PT e do PSOL demonstram pessimismo em conversas reservadas. Eles avaliam que, além dos parlamentares de partidos de esquerda, siglas de centro que integram a base aliada podem fortalecer o apoio à proposta.
A PEC propõe inserir no texto da Constituição Federal a criminalização da posse ou porte de drogas, independentemente da quantidade e da substância, proibição que atualmente existe apenas em lei. Se aprovada na Câmara, o texto será promulgado pelo Congresso, já que emendas constitucionais não necessitam de sanção do presidente.
Há uma percepção de que o Congresso tende a ser mais conservador em relação às chamadas pautas de costume. O próprio governo reconhece isso e exige um alinhamento maior de sua base em votações de matérias consideradas prioritárias, como as da área econômica.
O líder do PL na Câmara, Altineu Côrtes, declarou à Folha que ele e outros líderes levarão ao presidente da Câmara um pedido por celeridade no rito da PEC na Casa.
Os parlamentares mais alinhados ideologicamente ao governo consideram a proposta um retrocesso e pressionam para que Lira deixe a matéria na gaveta e não tenha pressa na análise do caso.
O receio dos governistas é que a nova regra resulte em uma maior superlotação nos presídios. Esse cenário é considerado perigoso, pois a pressão sobre o sistema penitenciário pode aumentar ainda mais com a possível derrubada do veto do presidente Lula ao projeto que restringe as saídas temporárias de detentos em datas comemorativas.
A análise da matéria ocorre em um momento de acirramento na relação entre o Judiciário e o Legislativo. Além disso, há atritos recentes entre Lira e o governo federal.
Segundo um líder do centrão, a decisão sobre o prazo de análise da matéria será influenciada pelo humor de Lira. De acordo com ele, se depender do clima desta semana, a tramitação será rápida.
No entanto, há lideranças do centrão e da base aliada do governo que estão trabalhando para reduzir a tensão do momento. Eles afirmam que o tema ainda não foi discutido no colégio de líderes e que é possível contornar o clima de insatisfação.
Cabe a Lira encaminhar a PEC à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que deve analisar a admissibilidade da matéria. Se aprovada, o presidente designará uma comissão especial para tratar do mérito da proposta. Há um prazo de 40 sessões para votar a proposta, sendo que o período para emendas se esgota nas 10 primeiras sessões.
No plenário, são necessários 308 votos (de 513) para aprovação do texto, em dois turnos de votação.
A PEC foi aprovada no Senado em primeiro turno por 53 votos a 9 e, em segundo turno, por 52 a 9 —3 votos a mais do que os 49 necessários para a aprovação de mudanças na Constituição.
