Lideranças da oposição na Câmara dos Deputados estão trabalhando nos bastidores para agilizar a votação da chamada “PEC das Drogas”, que criminaliza a posse de qualquer quantidade de entorpecentes.
A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa no início de junho. O próximo passo é sua análise por uma comissão especial, que precisa ser instalada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Na semana passada, deputados da oposição solicitaram a Lira que instalasse o colegiado ainda em junho. O presidente se comprometeu a retomar as discussões nos próximos dias e a debater a escolha de um relator.
Os deputados bolsonaristas têm a intenção de votar a PEC na comissão especial antes do início do recesso de julho. Dessa forma, ela poderia ser votada no plenário antes das eleições de outubro, o que também poderia ser interpretado como um gesto ao eleitorado conservador.
No entanto, o motivo principal para a pressa é a iminente votação no plenário do STF sobre a descriminalização do porte de maconha, cuja conclusão está prevista para esta semana na Corte.
Sobre a PEC das Drogas
Aprovada pelo Senado em abril, a PEC das Drogas transforma em crime a posse ou o porte de qualquer droga ilícita, independentemente da quantidade.
A proposta estabelece que deve haver uma distinção entre traficantes e usuários, embora não detalhe critérios para essa diferenciação. Para os usuários, a PEC propõe a aplicação de penas alternativas à prisão e tratamento para a dependência química.
