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segunda-feira, 23 dezembro, 2024
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Oposição denuncia ilegalidade e arbitrariedade na prisão de Braga Netto

Por Alexandre Gomes

A prisão do general Walter Braga Netto, ocorrida no último sábado (14), gerou uma onda de repúdio entre parlamentares da oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Deputados e senadores criticaram duramente a medida, apontando irregularidades no processo e acusando o Judiciário de agir de forma autoritária e parcial.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) classificou a prisão como injusta e preocupante, destacando que o general, além de nunca ter fugido ou se recusado a colaborar com a Justiça, foi preso sem condenação, durante a fase de investigação do processo. “Braga Netto tem endereço fixo, nunca fugiu do país, sempre colaborou com a Justiça”, disse Damares, que também comparou a ação com o tratamento dado a criminosos perigosos que recebem benefícios legais, como as saídas temporárias de fim de ano.

A deputada Bia Kicis (PL-DF), líder da minoria na Câmara, criticou o contexto político atual e descreveu a prisão como um ataque direto ao Estado de Direito. “Estamos vivendo uma palhaçada”, afirmou em publicação nas redes sociais. Durante entrevista à CNN, Kicis reforçou que considera a situação absurda e fantasiosa, acusando o Judiciário de retirar garantias legais fundamentais dos cidadãos.

O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) também repudiou a prisão, classificando-a como “covarde, ilegal e abusiva”. Ele responsabilizou diretamente o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, acusando-o de abuso de poder e chamando-o de “tirano”. Van Hattem criticou ainda a inércia dos demais ministros do STF e do Senado, que, segundo ele, têm assistido calados à escalada de arbitrariedades.

Já o deputado Mário Frias (PL-SP) direcionou suas críticas à postura do Exército diante da prisão. Frias acusou os militares de alta patente de conivência com o governo e de priorizarem interesses pessoais em detrimento do cumprimento de suas responsabilidades institucionais. Ele destacou que Braga Netto, a quem considera uma exceção honrosa nas Forças Armadas, foi alvo de uma ação que ilustra a submissão de seus pares aos interesses do atual governo.

O contexto e as críticas ao Judiciário

A prisão de Braga Netto ocorre em um momento de crescente tensão política no Brasil, onde o papel do Judiciário, especialmente do STF, tem sido amplamente questionado por setores da oposição. Críticos apontam para uma politização excessiva das decisões judiciais e uma ampliação das prerrogativas do Supremo, que estaria atuando de forma desproporcional e comprometendo princípios democráticos, como o devido processo legal e a separação entre os Poderes.

A oposição cobra maior transparência no processo contra Braga Netto e alerta para os riscos de enfraquecimento das instituições republicanas, caso ações desse tipo sejam normalizadas. Para os parlamentares, a prisão do general é mais um capítulo de um cenário que consideram preocupante, em que questões judiciais e políticas se misturam, comprometendo a democracia e os direitos fundamentais.

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