Na última terça-feira, 24 de dezembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou um decreto que estabelece novas diretrizes e limita o uso das forças de segurança pública no Brasil. O documento centraliza no Ministério da Justiça e Segurança Pública, comandado por Ricardo Lewandowski, a responsabilidade de formular normas sobre o uso da força pelas polícias. Entre as mudanças mais significativas está a imposição de que o uso de armas de fogo seja considerado como último recurso para agentes de segurança, bem como a proibição de disparos contra pessoas desarmadas em fuga ou veículos que não representem um risco imediato.
Parlamentares de oposição ao governo Lula não tardaram a criticar o decreto, afirmando que as novas regras representam um entrave ao combate ao crime e um enfraquecimento das forças policiais.
Silvia Waiãpi (PL-AP) chamou a medida de uma “ameaça à eficácia das operações policiais”, questionando o objetivo do governo em limitar o poder das forças de segurança enquanto a criminalidade continua em alta. “Por que o governo insiste em enfraquecer a capacidade de atuação da polícia? Em vez de fortalecer os policiais, o decreto favorece os criminosos. O foco do governo Lula está claro: atacar aqueles que combatem o crime, ao invés de enfrentar a bandidagem”, disse Waiãpi.
Sanderson (PL-RS) também expressou preocupação com os efeitos do decreto, alegando que as restrições impostas pelo governo dificultam a atuação policial. “Essas medidas são um entrave ao combate ao crime. Elas desarmam nossa polícia e criam obstáculos adicionais para quem enfrenta a criminalidade todos os dias”, afirmou o parlamentar.
Rodolfo Nogueira (PL-MS) destacou a necessidade de apoio aos agentes de segurança e criticou o impacto do decreto na realidade das ruas. “Nossos policiais já enfrentam condições adversas em suas operações, e essas novas restrições os desamparam ainda mais. Imposições como essas não só ignoram a realidade dos confrontos urbanos, mas também desconsideram o risco diário que os agentes correm para garantir nossa segurança”, afirmou Nogueira.
Rodrigo Valadares (União-SE) alertou que o decreto de Lula pode resultar em um aumento na criminalidade no Brasil, já que limita a capacidade de ação das forças policiais. “Precisamos de políticas que fortaleçam a segurança pública, não de medidas que a fragilizam. Este decreto pode se tornar um convite para que a criminalidade ganhe mais espaço”, afirmou Valadares.
O deputado destacou que o foco do governo deveria ser na proteção dos cidadãos e no fortalecimento da capacidade de resposta policial, em vez de restrições que apenas engessam as operações policiais. “A criminalidade está fora de controle em muitas regiões do Brasil, e o governo parece mais preocupado em impor regras burocráticas do que em melhorar a situação”, concluiu.
O decreto do governo Lula estabelece um novo patamar de padronização do uso da força pelas polícias, com o objetivo de reduzir o número de incidentes e melhorar a abordagem policial. No entanto, as novas diretrizes têm sido vistas por muitos como uma tentativa de intervenção excessiva na atuação das forças de segurança e uma maneira de centralizar o controle sobre políticas locais de segurança. A oposição critica a falta de consulta prévia aos estados e o impacto negativo do decreto na capacidade operacional das polícias estaduais.
O futuro da segurança pública no Brasil continua em jogo, com a oposição pressionando pelo levantamento ou modificação do decreto, enquanto o governo insiste em uma abordagem centralizada na padronização de procedimentos policiais e no combate aos abusos na abordagem policial.
