Redação busca aceno à oposição sem provocar confronto com STF e governo federal
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), articulou uma proposta alternativa de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. O texto, elaborado pelo líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), foi encomendado por Motta como tentativa de encontrar um equilíbrio político que agrade à oposição, mas sem tensionar ainda mais a relação com o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Palácio do Planalto.
Principais pontos do novo texto
A proposta de Sóstenes concede anistia penal limitada aos manifestantes, reconhecendo que os atos resultaram em depredação de bens públicos e privados. No entanto, preserva a responsabilização civil dos participantes, o que significa que os condenados ainda poderão ser cobrados financeiramente por eventuais danos causados.
Na prática, a União, o Distrito Federal e outros entes públicos ou privados prejudicados poderão cobrar a reparação dos danos, mesmo que os envolvidos deixem de responder criminalmente pelos atos.
O texto faz referência ao Código de Processo Penal e ao Código Civil, sustentando a possibilidade jurídica da medida. Trata-se de uma tentativa de conciliar interesses: aliviar a pressão sobre os condenados, atender parte da base bolsonarista e, ao mesmo tempo, evitar choques institucionais com o STF, que tem conduzido investigações e condenações relacionadas ao episódio.
Movimentação política e bastidores
Nos bastidores, a avaliação do deputado Sóstenes Cavalcante é de que Hugo Motta tenta ganhar tempo para conter a pressão da oposição. “Motta pediu que eu elaborasse o texto”, confirmou o líder do PL. “Ele ficou de preparar uma outra minuta, mas ainda não tive acesso. Segundo ele, foi apresentada ao presidente Bolsonaro.”
Ainda não há confirmação da reação do ex-presidente Jair Bolsonaro ao novo texto. A movimentação, porém, demonstra o esforço de Motta para manter o tema sob controle dentro da CCJ, onde tramitam diversas propostas de anistia com diferentes escopos e abrangências.
Rejeição à proposta de Alcolumbre
Paralelamente, Sóstenes criticou a proposta articulada pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), que vem sendo debatida com o líder da oposição na Câmara, deputado Luciano Zucco (PL-RS). “Rejeitei de pronto”, afirmou Sóstenes. Segundo ele, o conteúdo da proposta nem chegou a ser apresentado formalmente.
O que está em jogo
A apresentação do novo texto revela os desafios políticos de se tratar a anistia dos envolvidos no 8 de janeiro. A medida divide o Congresso e envolve temas sensíveis como liberdade de manifestação, responsabilidade penal e civil, além de relações institucionais entre os Poderes.
O avanço ou não do projeto dependerá da capacidade de articulação de Motta, da pressão da base bolsonarista e da resistência de parlamentares alinhados ao STF e ao governo federal. Até lá, o impasse sobre a anistia continua como um dos principais pontos de tensão na pauta legislativa.
