Cinco deputados federais do Partido Liberal (PL) protocolaram nesta terça-feira (5) um novo pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa é liderada pelo deputado Hélio Lopes (RJ) e conta com o apoio dos parlamentares Sóstenes Cavalcante (RJ), Cabo Gilberto Silva (PB), Coronel Chrisóstomo (RO) e Rodrigo da Zaeli (MT).
Segundo os parlamentares, Moraes violou direitos constitucionais ao impedir a realização de um protesto pacífico na Praça dos Três Poderes, em Brasília. O ato, organizado no fim de julho, consistia na montagem de um acampamento e uma “greve de silêncio” em apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro e à proposta de anistia aos presos pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
A manifestação foi barrada por decisão de Moraes, que atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), determinando a retirada imediata da estrutura montada e proibindo qualquer nova manifestação no local. O ministro ainda autorizou a prisão em flagrante dos envolvidos, caso houvesse resistência.
Deputados acusam Moraes de censura e abuso de autoridade
Na peça protocolada no Senado, os deputados acusam o ministro de cometer crimes de responsabilidade, abuso de autoridade, improbidade administrativa e violação de direitos constitucionais, como a liberdade de expressão e a imunidade parlamentar.
“O ato era pacífico, simbólico e não oferecia risco à ordem pública”, afirmam os parlamentares, ao acusarem Moraes de censura. “O ministro impediu que cinco parlamentares exercessem o direito de se manifestar de forma legítima e ordeira.”
O pedido destaca ainda que três dos cinco deputados estavam fora de Brasília no momento da tentativa de manifestação, o que, segundo os autores, enfraquece qualquer alegação de participação direta no protesto.
Outro ponto citado é a inclusão de Moraes na lista da Lei Magnitsky — legislação norte-americana que prevê sanções a autoridades acusadas de violar direitos humanos. Para os deputados, isso demonstra que o ministro “perdeu legitimidade moral e jurídica para seguir exercendo sua função”.
Processo depende de Alcolumbre
De acordo com o artigo 39 da Lei do Impeachment, ministros do STF podem ser responsabilizados por atos que atentem contra a Constituição e o decoro do cargo. No entanto, a análise e eventual tramitação do pedido dependem do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que ainda não se manifestou sobre o novo requerimento.
Atualmente, há mais de 30 pedidos de impeachment contra Moraes protocolados no Senado, todos ainda sem resposta formal de Alcolumbre.
A oposição continua pressionando por uma postura mais ativa do Legislativo diante das ações do Judiciário. O caso reacende o debate sobre os limites entre os poderes e a necessidade de garantir a harmonia institucional prevista na Constituição.
