O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), promoverá a votação do projeto de lei na próxima semana, segundo informações da CNN.
Em um almoço realizado em Brasília na semana passada, Lira, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas e o relator do projeto, deputado federal Guilherme Derrite (PL-SP), acertaram que a votação ocorrerá na terça (19) ou quarta-feira (20).
Derrite, atual secretário de Segurança Pública de São Paulo, foi temporariamente exonerado pelo governador para retornar à Câmara dos Deputados e assumir a relatoria do projeto.
Além disso, Derrite já apresentou um requerimento de “urgência urgentíssima”, para priorizar a tramitação do projeto no plenário da Câmara.
O projeto de lei visa acabar com as ‘saidinhas’ em feriados e datas comemorativas, como Dia das Mães, Dia dos Pais, Natal e Ano Novo, mantendo apenas a permissão para presos do regime semiaberto que desejam estudar.
A proposta também inclui novas regras sobre o uso da tornozeleira eletrônica e exige um exame criminológico para a progressão de regime.
O relator Guilherme Derrite destacou a importância da legislação mais rigorosa, enfatizando a proteção às vítimas e a ressocialização dos presos após o cumprimento integral da pena.
Enquanto isso, a Frente Parlamentar da Segurança Pública, liderada pelo deputado Alberto Fraga (PL-DF), expressou apoio à aprovação do projeto como foi aprovado pelo Senado, esperando uma ampla maioria a favor da iniciativa.
Apesar disso, a expectativa é que a base aliada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, proponha mudanças ou tente adiar a votação.
O líder da bancada do PT na Câmara, Odair Cunha (MG), afirmou à CNN que orientará os deputados petistas a votarem a favor do projeto conforme aprovado pelo Senado.”
