A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou que irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a aplicação de multas a usuários que acessarem a rede social X por meio de VPN (Virtual Private Network). A suspensão da plataforma no Brasil foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes e publicada na sexta-feira (30).
Em comunicado, a OAB explicou que apresentará uma petição ao STF solicitando a revisão ou esclarecimento do trecho da decisão de Moraes que prevê uma multa de R$ 50 mil para todos que utilizarem VPN ou outros métodos para acessar a rede social X.
A entidade destacou que “a aplicação de multas ou qualquer sanção deve ocorrer apenas após a garantia do contraditório e da ampla defesa, e não de forma prévia e sumária”.
A OAB reforçou que “nenhum indivíduo ou empresa está acima da lei no Brasil”. A entidade defendeu a autonomia do Judiciário para tomar decisões e adotar medidas necessárias, desde que dentro dos limites constitucionais e legais, garantindo as liberdades individuais.
No comunicado, a OAB lembrou de outras ações movidas perante o STF para assegurar os direitos da sociedade, citando uma ação contra uma medida provisória do governo de Jair Bolsonaro que permitia acesso aos dados telefônicos e comprometia a privacidade de milhões de brasileiros. A OAB afirmou que a nova petição seguirá a mesma linha de coerência, sempre com base na Constituição.
Contexto
A rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, foi gradualmente bloqueada em território brasileiro a partir de sábado (31). Usuários de algumas operadoras de telefonia celular relataram dificuldades no acesso, enquanto a plataforma ainda estava disponível em alguns desktops.
Esse bloqueio ocorreu após a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a suspensão do X no Brasil na sexta-feira (30). Moraes tomou a medida após o término do prazo de 24 horas dado ao bilionário Elon Musk, proprietário da plataforma, para designar um representante legal no país.
No dia 17, Musk anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil e acusou Moraes de ameaças. O bilionário divulgou uma decisão sigilosa que afirmava que o X havia se recusado a bloquear perfis e contas no âmbito de um inquérito da Polícia Federal (PF) sobre obstrução de investigações e incitação ao crime.
Detalhes da Decisão
De acordo com a decisão de Moraes, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deve assegurar a suspensão completa da plataforma em até 24 horas e comunicar as operadoras sobre os bloqueios. A medida vale em todo o território nacional até que as ordens judiciais sejam cumpridas e as multas pagas.
Moraes justificou a suspensão citando o Marco Civil da Internet e ressaltou que empresas de internet devem ter representação no Brasil e cumprir decisões judiciais sobre a remoção de conteúdos ilegais. O ministro também alegou que Musk retirou a empresa do Brasil para evitar cumprir as decisões do STF.
Em resposta, Musk afirmou em seu perfil no X, na madrugada de sábado, que a plataforma é a principal fonte de notícias no Brasil. Ele criticou Moraes, comparando-o ao vilão Voldemort da saga Harry Potter, e defendeu a liberdade de expressão como essencial para a democracia.
Anatel
A Anatel, em nota divulgada logo após a decisão de Moraes, informou que recebeu a intimação do STF sobre a suspensão do X e está seguindo as determinações estabelecidas. (Com ABr).
