Sob intensa pressão no caso das mensagens vazadas, o ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) pode enfrentar mais um desafio. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitou nesta segunda-feira (26) que todas as provas reunidas no inquérito sobre as supostas hostilidades contra o ministro no aeroporto de Roma, em julho de 2023, sejam compartilhadas com a defesa da família acusada no caso. Isso inclui as imagens das câmeras de segurança do terminal.
No documento, a OAB enfatiza a importância das investigações e a necessidade de respeitar as instituições democráticas, mas critica o sigilo das filmagens.
“É incompreensível negar ao advogado devidamente habilitado o acesso às informações, o que representa uma ofensa às prerrogativas da advocacia,” afirma o ofício.
Elaborado pela comissão nacional de defesa das prerrogativas dos advogados, o parecer destaca que as restrições impostas pelo STF são “incompatíveis com a ordem constitucional vigente.”
“Restrições às prerrogativas dos advogados não afetam apenas a classe, mas toda a sociedade e o equilíbrio do Estado Democrático de Direito,” acrescenta o documento.
O advogado Ralph Tórtima Stettinger Filho, que representa a família do empresário Roberto Mantovani, sua esposa Renata Munarão, e o genro Alex Zanatta, todos denunciados no caso, recorreu à OAB após vários pedidos para obter cópias das imagens terem sido recusados.
O ministro Dias Toffoli, relator do processo, justifica a decisão com a necessidade de preservar a “intimidade dos envolvidos e de terceiros presentes nas filmagens.” Embora tenha permitido que os advogados assistam às imagens no STF, ele negou a extração de cópias, o que a defesa considera um obstáculo para a realização de uma perícia adequada.
Nesta segunda-feira (26), o caso ganhou uma nova reviravolta com a divulgação de um laudo técnico do professor Ricardo Molina de Figueiredo, que confirma que Alexandre Barci, filho de Moraes, agrediu o empresário Roberto Mantovani com um “tapa na nuca” em 14 de julho de 2023.
