O ministro Kassio Nunes Marques foi designado como relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) apresentada pelo partido Novo, que contesta a suspensão do X no Brasil e solicita uma liminar para reverter a decisão.
A ação, protocolada nesta segunda-feira (2) junto ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, questiona a constitucionalidade da decisão de Moraes, argumentando que ela viola princípios fundamentais, como a liberdade de expressão, o devido processo legal e a proporcionalidade.
Nunes Marques, nomeado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, se posicionará pela primeira vez sobre esse tema.
A decisão de suspender o X foi submetida por Alexandre de Moraes apenas à Primeira Turma do STF, composta por ele e pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.
No documento, o partido Novo também critica a decisão de Moraes por impor “medidas que afetam toda a sociedade brasileira”, como a aplicação de multas diárias de R$ 50 mil para quem utilizar VPNs ou outros recursos tecnológicos para continuar acessando a plataforma.
O partido alerta ainda que a suspensão do X durante um período eleitoral pode comprometer a integridade das eleições municipais de 2024, prejudicando o debate democrático e a circulação de informações por parte da imprensa e dos cidadãos.
