Após reunião nesta quinta-feira (11), líderes partidários defenderam a retirada da urgência do projeto, a fim de permitir mais tempo para discussão e análise na Casa.
A tramitação em regime de urgência, solicitada pelo presidente Lula (PT), estabelece um prazo de 45 dias para que cada uma das Casas do Congresso delibere sobre o texto, sob risco de trancamento da pauta.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou que a matéria seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), tendo o senador Eduardo Braga (MDB-AM) como relator.
Texto aprovado na Câmara
Como reportado pelo Diário do Poder, na noite de quarta-feira (10), a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da regulamentação da reforma tributária (Projeto de Lei Complementar 68/24), com várias alterações em relação ao projeto original do Poder Executivo.
O projeto aborda diversos aspectos da cobrança do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo, substituindo o PIS, a Cofins, o ICMS, o ISS e parcialmente o IPI.
Principais mudanças
A versão aprovada inclui:
- Devolução integral da CBS sobre energia, água e gás para pessoas de baixa renda;
- Redução da alíquota máxima para minerais para 0,25%, em vez do máximo de 1% estipulado anteriormente;
- Redução de 30% nos tributos para planos de saúde de animais domésticos;
- Redução de 60% na alíquota geral para todos os medicamentos não listados como alíquota zero;
- Devolução dos tributos para turistas estrangeiros sobre produtos comprados no Brasil e levados na bagagem.
Alimentos e outros itens
Durante a votação dos destaques, com 477 votos a favor e 3 contra, os deputados aprovaram emenda do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) que isenta carnes, peixes, queijos e sal da CBS e do IBS.
Esses alimentos inicialmente tinham uma redução de 60% nas alíquotas. Além disso, serão isentos de tributação o uso de água do mar, cloreto de sódio puro e substâncias similares.
