A ministra da Saúde, Nísia Trindade, eliminou uma norma que exigia processos seletivos imparciais e vetava o nepotismo em contratações da pasta. Essa medida afetava a seleção de funcionários em parcerias estabelecidas pela Saúde com entidades como a Fiotec, vinculada à Fiocruz.
De acordo com informações divulgadas pela Folha, o ministério aumentava sua equipe por meio de bolsas e consultorias concedidas nessas parcerias, usando esse pessoal para preencher lacunas causadas pela falta de servidores concursados, o que também dificultava a transparência sobre a lista de contratados.
A revogação, realizada em maio de 2023 pela ministra Nísia Trindade, atingiu trechos da portaria 4.833, emitida nos últimos dias da gestão de Jair Bolsonaro (PL). Essa portaria estabelecia que as contratações fossem feitas mediante processo seletivo, com a publicação e divulgação ampla dos editais e das qualificações técnicas necessárias para os cargos.
As regras para essas contratações indicavam que os bolsistas e consultores tinham empregos temporários e deveriam cumprir metas dos projetos ou entregar produtos. No entanto, membros atuais e anteriores do ministério afirmam que a escolha dos candidatos era feita internamente, utilizando critérios pouco transparentes.
Em resposta às solicitações feitas com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), o ministério afirmou que a execução dos projetos, incluindo a seleção dos profissionais, era de responsabilidade das instituições parceiras, e que esses funcionários não tinham vínculo com a Saúde.
Outra regra derrubada pela ministra proibia a contratação de parentes próximos de servidores de alto escalão da Saúde para essas bolsas. Além disso, foi eliminada uma norma que impedia a concessão de bolsas para quem já trabalhasse no ministério, e que estabelecia que a seleção para os cargos deveria seguir princípios como legalidade, impessoalidade e eficiência.
A mesma portaria também exigia que o ministério mantivesse atualizada a lista de contratados, mas atualmente o órgão afirma não possuir esses dados, mesmo após a Controladoria-Geral da União (CGU) determinar a entrega da lista.
A Saúde justifica a revogação dessas regras por “razões operacionais”, afirmando que as regras anteriores não condiziam com a realidade das parcerias estabelecidas. Ainda assim, ressalta que a alteração não isenta o ministério de cumprir seus deveres constitucionais.
O ex-ministro Marcelo Queiroga nega que a portaria fosse uma “armadilha” e afirma que seu objetivo era disciplinar as Transferências Extraordinárias Descentralizadas (TEDs), usadas principalmente para a contratação de recursos humanos.
Há preocupações de que a dependência de bolsistas herdada de gestões anteriores e a falta de transparência sobre os contratados, possam resultar em processos trabalhistas contra o ministério.
Dados fornecidos pela Saúde via Lei de Acesso à Informação, indicam uma redução no número de servidores concursados ou comissionados atuando na administração do ministério em Brasília, passando de cerca de 3.000 em 2015 para cerca de 2.100 em novembro de 2023.
