Deputado aponta ilegalidades, abuso de autoridade e afronta à Constituição; documento foi enviado ao presidente do Senado
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), o mais votado do Brasil em 2022, protocolou nesta terça-feira (5) um novo pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A petição foi encaminhada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), responsável por analisar pedidos dessa natureza — embora dezenas já estejam paralisados em sua gaveta.
Segundo o parlamentar, o ministro cometeu crimes de responsabilidade, tomou decisões sem respaldo legal e atua sob uma lógica autoritária. O novo documento detalha uma série de medidas consideradas por Nikolas como afrontas à Constituição Federal e aos princípios do Estado Democrático de Direito.
“Sob essa perspectiva, a vastidão de atos ofensivos e até ilegais praticados pelo Ministro leva a ser contra ele capitulado diversos dispositivos legais violados, construção essa válida e, que decorre da tipificação de sua conduta para o direito penal e ainda, da vinculação direta do Direito Administrativo Sancionador”, afirma o requerimento.
“Autoritarismo travestido de justiça”
Nikolas Ferreira acusa Moraes de reiteradas inovações jurídicas sem precedentes, adotando medidas coercitivas que violam direitos e garantias individuais, em decisões que, segundo o parlamentar, não encontram respaldo na legislação brasileira.
“Inúmeros são os casos em que Alexandre de Moraes inovou sem respaldo/precedente, com decisões afrontosas e arbitrárias sob a égide do autoritarismo e em total descompasso com os princípios basilares que norteiam a legislação erigida pelo legislador constituinte”, aponta o texto.
O documento foi protocolado um dia após o ministro decretar prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), acusado de descumprir medidas cautelares — decisão que aumentou a tensão entre o STF e parlamentares da direita.
O deputado também criticou a inércia do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que continua se recusando a analisar os diversos pedidos de impeachment contra ministros da Suprema Corte, ignorando, segundo ele, a função constitucional de fiscalizar o Judiciário em casos de abuso de poder.
“Não podemos mais assistir de braços cruzados. O Senado precisa cumprir seu papel institucional diante da escalada autoritária no país”, declarou Nikolas após protocolar o pedido.
Veja aqui o documento na íntegra.
