O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) está sendo acusado de injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por chamá-lo de “ladrão” durante um discurso na Cúpula Transatlântica da Organização das Nações Unidas (ONU) em novembro de 2023. Em sua defesa apresentada ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), Nikolas citou um livro publicado em 2017 pelo ministro Alexandre de Moraes, também do STF, para embasar sua argumentação sobre a imunidade parlamentar.
Nikolas, durante seu discurso em inglês na ONU, afirmou: “Isso se encaixou perfeitamente com Greta [Thunberg] e Leonardo DiCaprio, por exemplo, que apoiaram o nosso presidente socialista, chamado Lula, um ladrão que deveria estar na prisão”. O deputado fez essas declarações criticando figuras públicas e ativistas que apoiam políticas progressistas, associando-os ao que considera a má conduta de Lula.
Após o discurso, o Ministério Público Federal (MPF) o denunciou por suposto crime de injúria contra o chefe do Executivo, Lula. Inicialmente, em janeiro de 2024, o então secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli, pediu que a Polícia Federal investigasse o caso, argumentando que Nikolas havia feito um “discurso ofensivo à honra” do presidente.
A defesa de Nikolas Ferreira argumentou que o deputado está protegido pela imunidade parlamentar, que lhe garante o direito de se expressar livremente no exercício do mandato, citando passagens da obra de Alexandre de Moraes para reforçar a legitimidade dessa prerrogativa. No livro de Moraes, o ministro defende que “as imunidades parlamentares são institutos de vital importância”, visando a proteger os parlamentares contra abusos e pressões de outros poderes.
Nikolas rejeitou um acordo proposto pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no final de agosto de 2024, que sugeria o pagamento de R$ 10 mil e a remoção da publicação nas redes sociais em que Lula foi chamado de “ladrão”. O acordo ainda permitia que o deputado publicasse o mesmo conteúdo posteriormente, desde que removesse o trecho ofensivo. O deputado recusou a proposta e optou por apresentar sua defesa no STF.
Além de citar a obra de Moraes, a defesa de Nikolas pediu que figuras de destaque da política brasileira sejam incluídas como testemunhas no processo, incluindo o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), o presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL), e o ex-presidente Michel Temer (MDB). A defesa argumenta que declarações feitas por essas figuras sobre Lula ao longo dos anos seriam semelhantes às falas de Nikolas, mas sem consequências jurídicas.
Geraldo Alckmin, por exemplo, em dezembro de 2017, quando ainda estava no PSDB, declarou durante uma convenção partidária que Lula estava tentando “voltar à cena do crime” ao se articular para a campanha presidencial de 2018. Na época, Alckmin afirmou: “Depois de ter quebrado o Brasil, Lula diz que quer voltar ao poder, ou seja, ele quer voltar à cena do crime”.
A defesa também citou uma fala de Michel Temer, em janeiro de 2023, quando Lula o chamou de “golpista” devido ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em 2016. Temer, ao responder, disse que “sabe lidar com bandido”, insinuando que a fala de Lula não teria moral.
Embora a Polícia Federal tenha concluído que as declarações de Nikolas, apesar de ofensivas, configuravam um crime de menor potencial ofensivo e, por isso, não o indiciou, a PGR seguiu adiante com a denúncia por injúria. Em março de 2024, o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, reconheceu que Nikolas tem imunidade parlamentar, mas argumentou que essa prerrogativa “não se estende a situações que, sendo estranhas a essa causa, a transformam em privilégio”. O parecer foi enviado ao STF, que em abril autorizou a abertura de inquérito para investigar o caso.
A primeira audiência preliminar ocorreu em agosto de 2024, e a defesa do deputado segue argumentando que a fala de Nikolas está protegida pela imunidade parlamentar e que não configura crime de injúria, já que outros políticos também fizeram críticas públicas semelhantes a Lula sem sofrerem sanções legais. Agora, o processo está nas mãos do ministro Luiz Fux, que decidirá os próximos passos.
