O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) comemorou a aprovação do PL da Dosimetria, que reduz as penas impostas pelo STF aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. Nas redes sociais, ele classificou a medida como um “primeiro passo” para devolver a liberdade aos manifestantes de 2023 e afirmou que o projeto “reduz o sofrimento” e permitirá que muitos condenados voltem para casa.
Nikolas destacou que o ex-presidente Jair Bolsonaro orientou diretamente a bancada a votar a favor do texto relatado por Paulinho da Força (Solidariedade-SP), aprovado por ampla maioria na Câmara (291 votos a 148). Segundo o deputado, não se trata do cenário ideal, mas do “possível” diante do que chamou de desequilíbrio institucional, lembrando que, na visão dele, oposição não conta com PGR, STF, Congresso nem mídia a seu favor.
O PL da Dosimetria altera regras de execução penal para os envolvidos no 8 de janeiro: impede soma de penas sobrepostas, permite redução de pena para quem não liderou nem financiou os atos, flexibiliza a progressão de regime e endurece critérios apenas para os principais responsáveis. Para Nikolas, mesmo com limitações, a aprovação representa um “passo gigantesco” na reversão das condenações.
