A recente decisão do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), que dispensa a obrigatoriedade de os fundos de pensão marcarem seus títulos pelo valor de mercado, gerou apreensão entre especialistas e segurados, conforme destacou Jair Bolsonaro em uma postagem no X.
Sob o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a medida enfraquece a governança dessas entidades e aumenta os riscos para o futuro dos beneficiários.
Impactos das novas normas
Anteriormente, os fundos de pensão eram obrigados a avaliar seus ativos com base no valor de mercado, garantindo mais transparência e refletindo a realidade econômica. Com a mudança, os títulos poderão ser registrados pelo valor contábil, independentemente das variações nos preços.
Por exemplo, se um fundo estatal adquire R$ 100 milhões em títulos e esses ativos perdem valor, o valor real disponível pode ser menor. Contudo, na contabilidade, os R$ 100 milhões permanecerão registrados, o que pode gerar uma falsa sensação de segurança entre os participantes e ocultar possíveis déficits.
Riscos para os segurados
Essa alteração pode acarretar consequências graves para os beneficiários:
- Aposentadorias menores: A falta de transparência pode surpreender os participantes com pensões inferiores às expectativas.
- Contribuições extras: Para cobrir eventuais déficits, os segurados podem ser obrigados a arcar com aumentos nas contribuições, como já ocorre no POSTALIS, onde estão previstos descontos extraordinários até 2030.
- Governança enfraquecida: A nova regra reduz a vigilância sobre os gestores, criando oportunidades para má administração e ampliando os riscos de problemas financeiros.
Legado de Bolsonaro
Durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), a governança dos fundos de pensão recebeu reforços significativos. A transparência, auditorias rigorosas e a busca por equilíbrio financeiro foram pilares dessa gestão, com o objetivo de proteger os segurados e evitar os rombos que marcaram o passado de entidades como FUNCEF, PREVI, PETROS e POSTALIS.
Bolsonaro também alertava sobre a importância de preservar a solidez dessas entidades previdenciárias, destacando o impacto de uma má administração sobre milhões de brasileiros que confiaram suas economias a esses fundos.
Governo Lula
A mudança nas normas promovida pela administração atual representa um retrocesso, colocando em risco a sustentabilidade dos fundos de pensão e a segurança financeira dos beneficiários. Para muitos, trata-se de uma nova decisão que favorece a “contabilidade criativa” em detrimento da realidade financeira, deixando os participantes vulneráveis.
Enquanto Bolsonaro defendia políticas de responsabilidade e transparência, o governo Lula adota medidas que enfraquecem a confiança no sistema de previdência complementar. Essa decisão preocupa não só os segurados atuais, mas também as futuras gerações, que podem herdar déficits difíceis de corrigir.
A governança dos fundos de pensão é essencial para garantir a segurança financeira dos trabalhadores brasileiros. Medidas que comprometem essa governança, como a decisão recente, exigem atenção e vigilância para evitar que os segurados sejam prejudicados no futuro.
