A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de rejeitar, por unanimidade, os recursos do PT e do PL que pediam a cassação do senador Sérgio Moro (União Brasil), demonstra a intenção do Judiciário de reduzir a tensão nas relações com o Congresso, especialmente com o Senado Federal. Inicialmente improvável, a reviravolta a favor de Moro ocorreu após outra decisão que também beneficiou o senador Jorge Seif (PL-SC), alvo de um processo de cassação. No caso de Seif, a cassação ainda não foi rejeitada, mas um pedido de novas provas adiou a decisão final. Seif, assim como Moro, provavelmente manterá seu mandato.
As duas decisões foram justificadas tecnicamente no plenário do TSE. A principal acusação contra Moro, de que teria usado uma pré-candidatura à Presidência para se promover na corrida ao Senado pelo Paraná, era difícil de sustentar. Isso exigiria acreditar que Moro nunca quis ser candidato a presidente, que o Podemos, seu antigo partido, sabia disso e trairia Alvaro Dias, uma de suas principais lideranças e concorrente ao Senado contra Moro no Paraná. Além disso, seria necessário ignorar que Moro tentou concorrer em São Paulo antes de retornar ao Sul do país por decisão da própria Justiça Eleitoral.
Nenhuma conclusão contrária, no entanto, seria suficiente se houvesse um verdadeiro interesse em cassar o mandato de Moro. Decisões de tribunais superiores, como sabemos, têm um forte componente político. Tanto a de Seif quanto a de Moro ocorrem num momento em que a cúpula do Judiciário, representada pelo STF e, consequentemente, por ministros da Corte que também fazem parte do tribunal eleitoral, tenta controlar ânimos exaltados entre os senadores, que apontam um avanço do Supremo sobre o Parlamento.
Conforme relatado pela repórter Vera Rosa no Estadão, o julgamento ocorreu em meio a alertas do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e de Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, sobre a deterioração das relações. Alcolumbre chegou a afirmar que, se a tensão com o STF continuar, ele não conseguirá segurar a pressão dos bolsonaristas para cassar um ministro da Corte.
Há uma interpretação de que, com a renovação de dois terços das cadeiras do Senado prevista para as eleições de 2026, a direita pode ampliar seu processo de fortalecimento iniciado quatro anos antes, podendo ter maioria para levar adiante pedidos de derrubada de ministros do STF. Moraes, presidente do TSE, seria o primeiro da fila.
No caso das duas cassações em análise no TSE, pesquisas e a conjuntura política indicam que outros parlamentares do mesmo campo provavelmente venceriam eleições extemporâneas.
Essa conjuntura também ajuda a explicar a redução das pressões do PT para a cassação de Moro. Integrantes do governo federal, com boas relações com o Judiciário, não se esforçaram para derrubar o algoz de Lula na Lava Jato. A interpretação do próprio Lula é de que faz mais sentido manter Moro como um senador de pouco destaque do que transformá-lo em um mártir, reforçando a tese de que o Judiciário atua a favor do petista e abrindo caminho para uma eventual vitória de Michelle Bolsonaro (PL) ou de um bolsonarista mais convicto em uma possível eleição no Paraná.
O PL também mostrou sinais contraditórios sobre o real interesse na cassação de Moro. Enquanto a ala do presidente da legenda, Valdemar Costa Neto, e o grupo paranaense insistiram no recurso, o ex-presidente Jair Bolsonaro pediu que não houvesse tal esforço. Trata-se de um cálculo eleitoral para evitar um conflito com uma força relevante do antipetismo no Paraná, cujos votos podem ser preciosos nas próximas eleições.
Moro também adotou uma estratégia prudente. Moderou suas críticas ao STF, mesmo diante das seguidas derrotas da Lava Jato, e manteve silêncio sobre o julgamento enquanto o TSE o analisava, evitando alegar perseguição. Além disso, buscou diálogo com Gilmar Mendes, seu principal crítico na operação baseada em Curitiba, em busca de uma relação mais civilizada.
Salvo pelo TSE, Moro mantém um mandato discreto, pressionado pela polarização entre Lula e Bolsonaro, sem a mesma aura que um dia o fez acreditar na viabilidade de uma candidatura presidencial. O resultado do julgamento indica que seus críticos e adversários, ao menos momentaneamente, não consideram essa hipótese viável, e suas derrotas parecem estar restritas à Lava Jato, movidas não contra ele, mas a favor daqueles por ele condenados.
