A empresa de mídia do ex-presidente dos EUA, Donald Trump, e a plataforma de vídeos Rumble entraram com uma ação conjunta em um tribunal federal americano contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O processo foi movido em um distrito da Flórida, onde o Rumble está sediado.
As plataformas argumentam que ordens sigilosas de Moraes, determinando que o Rumble feche a conta do influenciador bolsonarista Allan dos Santos e forneça seus dados de usuário, violam a soberania dos Estados Unidos, a Constituição americana e as leis do país.
Contexto das determinações de Moraes
As ordens foram emitidas de forma sigilosa e proíbem que o Rumble divulgue seu teor. Em dezembro de 2023, o Rumble decidiu encerrar suas operações no Brasil, alegando “ordens injustas de censura” do ministro para banir criadores de conteúdo e figuras públicas.
Na época, Moraes determinou que a plataforma não divulgasse suas decisões, sob pena de multas e interrupção de serviços no Brasil. Para evitar sanções, o Rumble optou por sair do país.
Com a nova administração Trump prometendo proteger a liberdade de expressão das empresas americanas, e com Moraes revogando recentemente a ordem que bloqueava a conta do podcaster Monark, o Rumble retomou seu serviço no Brasil no início deste mês.
Quase imediatamente, Moraes enviou novas determinações aos ex-advogados do Rumble no Brasil, instruindo-os a continuar representando a empresa para receber suas ordens. A nova medida exige que a plataforma encerre permanentemente a conta de Allan dos Santos e impeça a criação de novos perfis. A determinação não se limita a bloquear o conteúdo no Brasil, mas sim removê-lo globalmente.
Reação e impacto internacional
Allan dos Santos enfrenta acusações criminais no Brasil por suposta disseminação de desinformação sobre o STF e as eleições de 2022. No entanto, em abril do ano passado, o governo de Joe Biden rejeitou um pedido de extradição do Brasil, argumentando que seus atos estão protegidos pela liberdade de expressão nos EUA.
O CEO do Rumble, Chris Pavlovski, afirmou que a rejeição da extradição deveria ter encerrado as tentativas de Moraes de silenciar Allan dos Santos nos EUA. “Moraes agora está tentando contornar completamente o sistema legal americano, utilizando ordens sigilosas de censura para pressionar redes sociais americanas a banir o dissidente político em nível global”, disse Pavlovski.
O advogado do Rumble, E. Martin De Luca, argumentou que Allan dos Santos, como residente legal nos EUA, tem sua liberdade de expressão protegida pela Primeira Emenda da Constituição americana. A ação tem como objetivo “garantir que as empresas americanas permaneçam sob a jurisdição das leis dos EUA e que nenhum tribunal estrangeiro possa unilateralmente ditar quais discursos são permitidos em plataformas americanas sem autorização apropriada do governo dos Estados Unidos”.
Possível reação do governo Trump
A nova administração Trump tem manifestado preocupação com regulações de moderação de conteúdo impostas por governos estrangeiros. O CEO da Meta, Mark Zuckerberg, recentemente defendeu o fim do programa de verificação de fatos do Facebook e pediu proteção contra “governos estrangeiros que pressionam por mais censura”. Trump expressou apoio às mudanças.
Os advogados da empresa de mídia de Trump argumentam que qualquer tentativa de restringir as operações do Rumble no Brasil também prejudicaria a Trump Media and Technology Group Corp. (Trump Media), dona da plataforma Truth Social. Como o Rumble fornece serviços de nuvem para a Truth Social, bloqueios poderiam afetar diretamente a empresa de Trump.
O enquadramento das ordens de Moraes como ataques à soberania americana tem potencial de aumentar as tensões entre Moraes e influentes figuras do governo Trump, incluindo Elon Musk. Durante o embate entre X (ex-Twitter) e o STF, Musk chamou Moraes de “um ditador tirânico disfarçado de juiz” e um “criminoso”. Em agosto, Musk publicou uma imagem gerada por inteligência artificial mostrando Moraes atrás das grades e escreveu: “Um dia, @Alexandre, essa foto sua na prisão será real. Marque minhas palavras”.
O impacto da ação judicial
A decisão da empresa de mídia de Trump de se juntar ao Rumble na ação contra Moraes sugere que o governo americano poderá intervir no caso. O processo também pede que Apple e Google sejam impedidos de seguir determinações do ministro para remover os aplicativos do Truth Social e do Rumble de suas lojas virtuais.
A batalha legal pode acirrar os conflitos entre os governos brasileiro e americano, especialmente caso Trump adote medidas diretas contra o Brasil, como tarifas e sanções. O desfecho dessa disputa terá implicações significativas para a liberdade de expressão e a soberania digital em ambos os países.
