O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) que se manifeste sobre o pedido de autorização apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para comparecer à posse do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, em 20 de janeiro, em Washington.
Contexto
Bolsonaro está com seu passaporte retido desde fevereiro de 2024, como parte da Operação Tempus Veritatis, conduzida pela Polícia Federal (PF). A operação investiga supostos planos de tentativa de golpe de Estado, pelos quais o ex-presidente foi indiciado.
Em resposta ao pedido de Moraes para apresentar um “convite formal” que comprove a necessidade de sua viagem, Bolsonaro informou que recebeu apenas um e-mail do cerimonial do evento, que considera ser o convite oficial.
Argumentação da Defesa
A defesa de Bolsonaro, formada por um grupo de sete advogados liderado pelos criminalistas Paulo Amador da Cunha Bueno e Celso Sanches Vilardi, afirmou que o e-mail recebido é legítimo. Segundo os advogados:
- A mensagem foi enviada pelo “correio eletrônico oficial” utilizado pela equipe cerimonial de Trump.
- A autenticidade do e-mail foi comprovada pelo domínio “t47inaugural.com”, que também está vinculado ao site oficial do evento.
- Foi apresentada uma tradução juramentada do e-mail para reforçar a validade do convite.
Avaliação de Moraes
Moraes destacou que a mensagem foi enviada para o e-mail do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por um endereço não identificado, sem especificar horário ou programação detalhada do evento. Antes de tomar uma decisão, o ministro exige que a defesa de Bolsonaro comprove de forma inequívoca que ele está na lista oficial de convidados.
Próximos Passos
A PGR deve se manifestar sobre o pedido, levando em consideração os elementos apresentados pela defesa e a justificativa da viagem. A decisão de Moraes dependerá tanto do parecer da Procuradoria quanto da comprovação do convite oficial.
O caso continua a gerar debate sobre as restrições judiciais impostas a Bolsonaro e a relação do ex-presidente com o cenário político internacional.
