O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar a ação da Câmara dos Deputados que questiona a decisão da 1ª Turma do STF, que suspendeu parcialmente a ação penal contra o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ).
A escolha do relator não foi por sorteio, mas por prevenção, já que Moraes já é responsável por outros processos ligados ao tema e pela própria ação penal contra Ramagem.
Na semana passada, a Câmara aprovou, com 315 votos, a derrubada de parte da ação penal que investiga suposta tentativa de golpe de Estado. Porém, a 1ª Turma do STF desautorizou essa decisão por unanimidade.
Em resposta, a Mesa Diretora da Câmara entrou com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) pedindo que o plenário do STF restabeleça a suspensão da ação penal contra Ramagem em sua totalidade.
Partidos de esquerda, como o Psol, também apresentaram ADPFs questionando a decisão da Câmara. Todos esses processos foram distribuídos para Moraes, devido à sua relatoria no caso criminal.
