O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (27) mais um pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para ampliar o prazo de resposta à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A defesa de Bolsonaro havia solicitado um acréscimo de 83 dias para apresentar sua manifestação, além de requerer:
- Acesso integral aos autos;
- Esclarecimentos da Polícia Federal sobre o envio de mídias utilizadas como prova;
- Restabelecimento do prazo, sob alegação de que os documentos foram disponibilizados apenas após a notificação de Bolsonaro.
Decisão de Moraes
Na decisão, Moraes argumentou que todos os documentos e provas mencionados pela defesa já estão anexados aos autos do processo e que a equipe jurídica do ex-presidente teve amplo acesso ao material, incluindo o mesmo conjunto de provas analisado pela PGR.
“Verifica-se que todos os documentos mencionados pela defesa de Bolsonaro estão juntados nos autos, assim como nos procedimentos relacionados, no qual foi garantido amplo acesso aos elementos de prova. Sendo pacífico o entendimento do STF de que o denunciado se defende dos fatos que lhe são imputados na denúncia, com todos os elementos de prova apontados pelo Ministério Público já disponíveis.”
Contexto da Negativa
Essa não é a primeira vez que Moraes rejeita pedidos da defesa de Bolsonaro relacionados ao acesso e prazos do processo. Os advogados do ex-presidente alegam dificuldades para obter informações completas sobre as provas utilizadas pela PGR e insistem que o direito à ampla defesa está sendo prejudicado.
A decisão mantém o calendário processual inalterado, obrigando a defesa de Bolsonaro a apresentar suas alegações dentro do prazo inicial estabelecido pelo STF.
