O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), comunicou ao presidente Lula e à Advocacia-Geral da União que, neste momento, não pretende recorrer ao apoio do governo brasileiro para responder às sanções impostas contra ele pelos Estados Unidos, com base na chamada Lei Magnitsky. Durante um jantar no Palácio da Alvorada com outros ministros do STF, Moraes agradeceu a oferta feita por Lula, mas deixou claro que prefere manter a condução do caso de forma independente, sem envolvimento institucional formal do Executivo.
A proposta de apoio partiu do próprio presidente e foi reforçada por ministros como Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, que demonstraram solidariedade a Moraes frente às sanções. No entanto, o ministro manteve postura reservada, afirmando que continuará exercendo normalmente suas funções no Supremo e que, até o momento, não enxerga prejuízos concretos à sua atuação no Brasil em decorrência da decisão norte-americana.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, também presente no encontro, manifestou respeito à decisão de Moraes e afirmou que qualquer ação futura será avaliada com cautela, caso o ministro reconsidere e solicite o envolvimento da AGU ou do governo brasileiro.
Embora recuse ajuda oficial neste estágio, Moraes não descarta medidas futuras. Entre as possibilidades, estão a contratação de um escritório jurídico nos Estados Unidos ou o ingresso com uma ação na Suprema Corte americana, questionando os limites da aplicação extraterritorial da legislação internacional sobre autoridades de outros países.
Durante o jantar, Lula reforçou o compromisso do governo federal com a defesa da soberania nacional e das instituições brasileiras. O presidente afirmou que qualquer tentativa externa de constranger o Judiciário será rebatida com firmeza e que o STF seguirá contando com o apoio irrestrito do Executivo diante de ataques internacionais.
