O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), impediu Filipe Martins, ex-assessor da Presidência para Assuntos Internacionais, de comparecer a uma audiência na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, marcada para esta quarta-feira (27). Além disso, Moraes ameaçou revogar a liberdade provisória de Martins, concedida em agosto, caso as condições impostas não sejam cumpridas, segundo a Revista Oeste.
A audiência havia sido solicitada pelo deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), com o objetivo de ouvir Martins sobre a suposta viagem que ele teria realizado a Orlando, nos Estados Unidos, em dezembro de 2022. Essa viagem é citada no contexto de investigações sobre um suposto plano de golpe de Estado, no qual Martins é um dos investigados.
Moraes alertou que o descumprimento das condições estabelecidas para a liberdade provisória acarretará a imediata conversão da medida em prisão preventiva. Martins ficou detido por seis meses, acusado de forjar a saída do Brasil para dificultar sua localização e aplicação da lei penal.
Contradições na investigação
O caso de Martins apresenta inconsistências nas investigações conduzidas pela Polícia Federal (PF). Enquanto o relatório mais recente da PF afirma que Martins “forjou uma possível saída do Brasil”, versões anteriores indicavam que ele teria viajado com a comitiva do então presidente Jair Bolsonaro para Orlando no final de 2022.
Porém, documentos divulgados, incluindo bilhetes de passagens, comprovantes de transporte por aplicativo e registros do governo dos Estados Unidos, indicam que Martins não deixou o Brasil no período mencionado.
Implicações e reações
A decisão de Moraes gerou críticas de parlamentares, que questionam o cerceamento de depoimentos no Congresso Nacional. O caso reforça as tensões entre o STF e figuras da oposição, além de levantar dúvidas sobre a condução das investigações pela PF.
Martins continua sob investigação, mas nega todas as acusações e afirma que está sendo alvo de perseguição política. A audiência na Câmara era vista como uma oportunidade de defesa pública para o ex-assessor, que agora enfrenta novos obstáculos legais.
