Advogados informaram ao STF que vão atuar na defesa judicial da plataforma; empresa ainda não nomeou oficialmente um novo representante legal no país.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), notificou nesta quinta-feira (19) os advogados que afirmaram representar o X (antigo Twitter) para que comprovem a representação da empresa no Brasil dentro de 24 horas.
De acordo com a decisão do ministro, os advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal apresentaram um documento ao STF afirmando que assumiriam a defesa judicial da plataforma. No entanto, não houve comprovação do retorno das atividades da X BRASIL ou da regularidade da nomeação de seus novos representantes legais ou advogados.
“Não há, portanto, qualquer evidência da regularidade da representação da X BRASIL INTERNET LTDA. (CNPJ 16.954.565.0001-48) no Brasil, nem da legalidade na constituição de novos advogados”, afirmou o ministro.
Como relatado pela CNN, houve uma mudança significativa na equipe de defesa do X no Brasil. O escritório Pinheiro Neto, um dos mais renomados do país, que anteriormente defendia a empresa, retirou-se do caso na semana passada. A causa foi encaminhada a outra advogada, mas posteriormente retornou ao Pinheiro Neto.
A CNN também informou que advogados envolvidos nas negociações entre o X e o STF afirmaram que o novo representante legal da empresa no Brasil será anunciado em breve.
