O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ordenou que os diretores de cinco hospitais em São Paulo apresentem evidências de que não estão penalizando médicos por realizarem abortos legais em gestações que ultrapassam as 22 semanas. Esta medida faz parte de uma ação no Supremo que contesta uma decisão do Conselho Federal de Medicina (CFM) que dificultava interrupções de gestação permitidas por lei.
A decisão do STF, que reverte a posição do CFM, provocou reação entre parlamentares da bancada evangélica. Em resposta, esses legisladores elaboraram um projeto de lei que equipara abortos realizados após as 22 semanas a homicídios, mesmo em situações de estupro, risco de vida materno ou anencefalia fetal.
O julgamento no Supremo, que ainda precisa ser ratificado pelo plenário da Corte, afetou casos de sanções aplicadas pelo Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) contra médicos que praticaram abortos em circunstâncias como estupro, risco à vida da gestante ou anencefalia fetal. A informação foi divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo e confirmada pelo Estadão junto à autarquia estadual.
Os hospitais intimados incluem o Dr. Cármino Caricchio, Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha, Tide Setúbal, além das maternidades Vila Nova Cachoeirinha e Professor Mário Degni. Profissionais dessas unidades passaram por investigações pelo órgão fiscalizador após realizar abortos em conformidade com a legislação.
O prazo estabelecido para resposta é de 48 horas, sob pena de “responsabilização pessoal de seus administradores” caso não seja cumprido.
