O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou uma multa de R$ 50 mil ao jornalista Allan dos Santos, sob a justificativa de desrespeito às medidas cautelares impostas no inquérito das fake news. A decisão foi publicada após a participação do jornalista no programa “Conversa Timeline”, transmitido pelo YouTube no dia 1º de julho, em que criticou duramente o Supremo e o governo Lula.
Segundo Moraes, o conteúdo do programa — intitulado “Lula incha o Estado e STF persegue brasileiros! É a ditadura da toga” — viola as ordens judiciais que determinaram o bloqueio das contas de Allan nas redes sociais e proibição de comunicação digital com o público.
“O réu utiliza as redes sociais para atacar as instituições democráticas, notadamente o Supremo Tribunal Federal, bem como o próprio Estado Democrático de Direito”, escreveu Moraes no despacho.
O ministro reafirmou em sua decisão que “liberdade de expressão não é liberdade de agressão”, e acusou o jornalista de propagar discursos de ódio, mentiras e preconceitos. Moraes também sustentou que direitos individuais não são absolutos e que não devem servir de “escudo protetivo” para práticas ilícitas.
Allan dos Santos é um dos alvos centrais do inquérito das fake news, conduzido por Moraes desde 2019. O caso é amplamente criticado por juristas, que o consideram irregular, inconstitucional e carente de contraditório, uma vez que o próprio relator atua como investigador e julgador.
O jornalista teve a sua empresa de mídia fechada por ordem do STF, e vive nos Estados Unidos desde que teve sua prisão preventiva decretada. Em solo norte-americano, Allan passou a denunciar Moraes e o STF em organismos internacionais e junto a políticos do Partido Republicano, que acusam o Judiciário brasileiro de promover censura.
Reação de Allan: “Vai ficar querendo”
Nas redes sociais, Allan ironizou a nova multa:
“O tirano tarado quer me multar”, escreveu ele no Instagram, nesta terça-feira, 8. “Vai ficar querendo.”
O jornalista também apontou que Moraes violou protocolos legais internacionais, como a necessidade de Carta Rogatória ou uso do tratado MLAT (Acordo de Assistência Jurídica em Matéria Penal) para aplicação de penalidades a residentes nos EUA:
“Ele [Moraes] está respondendo nos Estados Unidos exatamente por fazer isso: burlar os trâmites legais para multar e perseguir pessoas fora do Brasil.”
A decisão vem no mesmo momento em que o ex-presidente dos EUA, Donald Trump, estuda sanções contra Moraes por violações de liberdade de expressão. Relatórios com denúncias contra o ministro estão sob análise da Casa Branca, o que indica que a tensão entre Judiciário brasileiro e figuras conservadoras internacionais deve continuar crescendo.
A nova multa contra Allan dos Santos reforça o embate entre liberdade de expressão e o ativismo judicial no Brasil, tema que tem ganhado repercussão global.
