O senador Marcos do Val (Podemos-ES) foi abordado pela Polícia Federal nesta segunda-feira (4), logo após desembarcar no Aeroporto Internacional de Brasília, e terá que usar tornozeleira eletrônica por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi tomada mesmo com as garantias constitucionais de imunidade parlamentar em vigor.
O parlamentar de oposição ao governo Lula retornava de viagem de férias com a família à Disney, nos Estados Unidos. Ele utilizou seu passaporte diplomático — prerrogativa comum aos congressistas — e, segundo seus advogados, comunicou com antecedência tanto o presidente do Senado quanto o STF sobre a viagem.
Além da imposição da tornozeleira, Moraes também ordenou a apreensão de seus passaportes. As medidas fazem parte de uma investigação aberta após publicações feitas por Marcos do Val em redes sociais, que criticavam a atuação de policiais federais no caso da suposta tentativa de golpe envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Após o desembarque, o senador foi conduzido ao Centro Integrado de Monitoração Eletrônica do Distrito Federal, onde será equipado com o dispositivo de rastreamento.
A defesa de Marcos do Val havia protocolado um pedido de habeas corpus ainda na semana anterior, temendo a possibilidade de prisão por, supostamente, descumprir restrição de sair do país. No entanto, Moraes preferiu não decretar a prisão — mesma postura adotada em relação a Jair Bolsonaro, que também está sob ordem de usar tornozeleira eletrônica.
A medida ocorre apenas um dia após Moraes ter sido alvo de protestos por apoiadores de Bolsonaro, que acusam o ministro de conduzir uma perseguição judicial contra o ex-presidente e aliados. A insatisfação da base conservadora já chegou a repercussões internacionais, como a inclusão de Moraes na Lei Magnitsky pelos EUA — uma sanção pesada aplicada a estrangeiros — além da recente taxação de 50% imposta pelos norte-americanos a produtos brasileiros.
A defesa do senador divulgou nota em que nega ter havido qualquer descumprimento de medida judicial. Afirma que a viagem foi informada com antecedência às autoridades competentes, e que não existia impedimento legal para a saída do país. Os advogados também criticaram a decisão de bloqueio total do patrimônio do senador, que inclui salário e verbas de gabinete, afirmando que isso compromete o mandato e atinge a família de forma cruel — especialmente por dificultar o tratamento médico da mãe do parlamentar, que luta contra um câncer.
Os defensores classificam a decisão como um precedente grave, que ameaça os princípios do devido processo legal, a independência entre os Poderes e as garantias constitucionais de um senador democraticamente eleito.
