O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a plataforma X (antigo Twitter) pague R$ 8,1 milhões por não fornecer os dados do jornalista Allan dos Santos, que está exilado nos Estados Unidos.
Mesmo protegido pelo governo americano e sujeito à Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que garante a liberdade de expressão, Moraes manteve a cobrança, mesmo após o governo dos EUA negar um pedido de extradição de Allan dos Santos ainda na gestão Joe Biden.
Imposição da multa e reação da plataforma
Em julho de 2023, Moraes ordenou que o X bloqueasse a conta do jornalista e entregasse seus dados. No entanto, a plataforma não forneceu as informações, alegando que não as coleta. Como resposta, o ministro impôs uma multa diária de R$ 100 mil pelo descumprimento da decisão.
A penalidade foi acumulada e, em outubro, chegou ao total de R$ 8,1 milhões. Em novembro, a Primeira Turma do STF rejeitou um recurso do X, mantendo a sanção.
Diante da exigência judicial, a plataforma de Elon Musk informou que, apesar de discordar da decisão, realizaria o pagamento e solicitou a indicação de uma conta para a transação. Na quinta-feira (20), Moraes forneceu os dados bancários para o depósito imediato.
“Intime-se a empresa X Brasil Internet Ltda., por meio de seus advogados regularmente constituídos, para que efetue o imediato pagamento integral da multa imposta em razão do descumprimento das decisões judiciais, no valor de R$ 8.100.000,00”, determinou o ministro.
Conflito entre STF e X se intensifica
A decisão de Moraes ocorre em meio ao embate crescente entre o STF e as redes sociais, especialmente após Elon Musk criticar publicamente as ordens judiciais de censura no Brasil.
O caso também reforça a tensão diplomática entre Brasil e Estados Unidos, já que Allan dos Santos permanece exilado sob proteção do governo americano, que rejeitou colaborar com a extradição solicitada pelo STF.
A polêmica continua, e o episódio reforça o debate sobre liberdade de expressão, jurisdição digital e a influência do Poder Judiciário sobre plataformas de tecnologia.
