O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o retorno das operações da rede social X (antigo Twitter) no Brasil, após a empresa cumprir todas as exigências legais impostas pela Corte. A rede havia sido suspensa no final de agosto de 2024 devido ao descumprimento de ordens judiciais, que envolviam o bloqueio de perfis investigados e o pagamento de multas.
A decisão de Moraes veio após a empresa comunicar ao STF que pagou o montante de R$ 28,6 milhões em multas, que haviam sido aplicadas devido a uma série de infrações. Essas infrações incluíam a não execução de ordens judiciais, como o bloqueio de contas de investigados, a reativação temporária do serviço no Brasil, apesar da suspensão, e a falta de um representante legal no país.
Detalhes das multas pagas pela X:
- Multa de R$ 18,35 milhões – Incluiu aproximadamente R$ 11 milhões provenientes do bloqueio de contas da empresa Starlink, de Elon Musk, que foi usada para garantir o pagamento. O restante, R$ 7,3 milhões, veio das contas da própria X.
- Multa de R$ 10 milhões – Relacionada ao descumprimento de uma ordem judicial de 18 de setembro, quando uma alteração nos servidores da X permitiu que a rede social voltasse a funcionar temporariamente no Brasil, violando a suspensão.
- Multa de R$ 300 mil – Aplicada devido à ausência de um representante legal da empresa no Brasil, uma exigência da legislação.
Além do pagamento das multas, a X também cumpriu outras condições impostas pelo STF, como:
O bloqueio de nove perfis de usuários investigados.
A nomeação de um representante legal no Brasil, conforme exigido pela legislação.
Essas medidas foram implementadas após várias tentativas da X de reverter a suspensão. Na semana anterior, a empresa já havia apresentado documentos ao STF afirmando que havia cumprido as ordens judiciais, mas a liberação foi negada por Moraes devido à pendência do pagamento das multas.
Com o pagamento completo, Moraes determinou a liberação imediata das atividades da X no Brasil e instruiu a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a tomar as providências necessárias para a retomada das operações. Ele também ordenou que o Banco Central desbloqueasse as contas da plataforma e da Starlink, uma medida tomada anteriormente para garantir o pagamento das multas.
Essa decisão marca o fim de uma série de embates entre a plataforma e o STF, que exigiu rigoroso cumprimento das leis e decisões judiciais brasileiras para que a rede social pudesse operar novamente no país.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o retorno das operações da rede social X (antigo Twitter) no Brasil, após a empresa cumprir todas as exigências legais impostas pela Corte. A rede havia sido suspensa no final de agosto de 2024 devido ao descumprimento de ordens judiciais, que envolviam o bloqueio de perfis investigados e o pagamento de multas.
A decisão de Moraes veio após a empresa comunicar ao STF que pagou o montante de R$ 28,6 milhões em multas, que haviam sido aplicadas devido a uma série de infrações. Essas infrações incluíam a não execução de ordens judiciais, como o bloqueio de contas de investigados, a reativação temporária do serviço no Brasil, apesar da suspensão, e a falta de um representante legal no país.
Detalhes das multas pagas pela X:
- Multa de R$ 18,35 milhões – Incluiu aproximadamente R$ 11 milhões provenientes do bloqueio de contas da empresa Starlink, de Elon Musk, que foi usada para garantir o pagamento. O restante, R$ 7,3 milhões, veio das contas da própria X.
- Multa de R$ 10 milhões – Relacionada ao descumprimento de uma ordem judicial de 18 de setembro, quando uma alteração nos servidores da X permitiu que a rede social voltasse a funcionar temporariamente no Brasil, violando a suspensão.
- Multa de R$ 300 mil – Aplicada devido à ausência de um representante legal da empresa no Brasil, uma exigência da legislação.
Além do pagamento das multas, a X também cumpriu outras condições impostas pelo STF, como:
O bloqueio de nove perfis de usuários investigados.
A nomeação de um representante legal no Brasil, conforme exigido pela legislação.
Essas medidas foram implementadas após várias tentativas da X de reverter a suspensão. Na semana anterior, a empresa já havia apresentado documentos ao STF afirmando que havia cumprido as ordens judiciais, mas a liberação foi negada por Moraes devido à pendência do pagamento das multas.
Com o pagamento completo, Moraes determinou a liberação imediata das atividades da X no Brasil e instruiu a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a tomar as providências necessárias para a retomada das operações. Ele também ordenou que o Banco Central desbloqueasse as contas da plataforma e da Starlink, uma medida tomada anteriormente para garantir o pagamento das multas.
Essa decisão marca o fim de uma série de embates entre a plataforma e o STF, que exigiu rigoroso cumprimento das leis e decisões judiciais brasileiras para que a rede social pudesse operar novamente no país.
