Cinco ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) mantêm vínculos societários ativos com ao menos 11 empresas privadas, distribuídas entre os setores de educação, agronegócio, advocacia e gestão imobiliária. As informações constam de investigação do portal UOL, baseada em dados da Receita Federal.
Segundo o levantamento, integram quadros societários os ministros Gilmar Mendes, André Mendonça, Nunes Marques, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Dois deles — Mendonça e Nunes Marques — constituíram empresas após assumirem cargos na Corte.
A divulgação ocorre em meio a debates sobre os limites da atuação patrimonial de magistrados. Na quarta-feira, 4, o ministro Dias Toffoli defendeu publicamente que juízes possam possuir fazendas e participar como sócios de empresas, desde que não exerçam funções de administração. A Lei Orgânica da Magistratura (Loman) autoriza a participação societária, mas veda a gestão direta dos negócios.
Participações por ministro
Gilmar Mendes concentra a estrutura empresarial mais ampla. Por meio da holding Roxel Participações, com capital de R$ 9,8 milhões, ele integra o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e empresas do agronegócio no Mato Grosso, como a MT Crops e a GMF Agropecuária, dedicada ao cultivo de soja no município de Alto Paraguai.
André Mendonça fundou a Integre Cursos em 2022, meses após assumir no STF, voltada à capacitação e treinamento profissional. Nunes Marques criou a Educacional e Capacitação Ltda em junho de 2025, com objeto social semelhante. Em ambos os casos, familiares aparecem na administração das empresas.
Cristiano Zanin figura como sócio do Instituto Lawfare e da Attma Participações. O ministro informou, no entanto, que já solicitou a retirada de seu nome da entidade educacional. Flávio Dino declarou que seu Instituto de Estudos Jurídicos (IDEJ) foi criado há mais de duas décadas, antes de sua atuação no Supremo.
Posicionamento do STF
Por meio de nota, o STF afirmou que seus ministros observam rigorosamente a legislação vigente e os limites impostos pela Loman. O tema tem sido acompanhado por parlamentares e por setores da sociedade civil, sobretudo diante do faturamento de alguns institutos educacionais com palestras e contratos públicos.
Embora a posse de quotas sociais não seja vedada, especialistas e órgãos de controle destacam que a transparência sobre atividades paralelas é fundamental para prevenir conflitos de interesse em julgamentos que envolvam grandes setores econômicos.
