Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) enviaram um alerta a líderes do Congresso Nacional em relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca limitar as decisões monocráticas de ministros da Corte. A proposta, que já foi aprovada pelo Senado e recentemente avançou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, tem gerado preocupação entre os integrantes do Judiciário, conforme matéria do Igor Gadelha, do Metrópoles.
Em conversas reservadas, os ministros do STF expressaram seu descontentamento com a origem da PEC, que foi proposta pelo Senado e não pelo próprio Judiciário, o que, segundo eles, seria um “risco” constitucional. A Constituição Federal determina que mudanças nas regras que regem o funcionamento do Judiciário devem ser propostas pelo próprio poder, para então serem encaminhadas ao Congresso Nacional. A PEC, nesse caso, estaria violando essa prerrogativa, o que poderia levar à sua inconstitucionalidade.
Cenário de tensão entre os poderes Para os ministros do Supremo, esse vício de origem da PEC representa um cenário “temerário” e pode gerar uma nova crise entre os poderes Legislativo e Judiciário. Se o Congresso avançar com a proposta, há uma forte possibilidade de que o STF acabe declarando sua inconstitucionalidade, o que poderia resultar em um embate direto entre as duas instituições.
A PEC, que visa restringir o uso de decisões monocráticas – aquelas tomadas por apenas um ministro, sem passar pelo plenário da Corte – tem sido criticada por alguns parlamentares e apoiada por outros, que argumentam que a medida aumentaria o controle e a transparência nas decisões judiciais. No entanto, para os ministros do STF, a iniciativa fere a independência do Judiciário e representa uma interferência indevida de outro poder.
Essa movimentação sinaliza um período de possíveis tensões institucionais, caso o Congresso avance com a aprovação da PEC, levando o STF a reavaliar a proposta do ponto de vista constitucional.
