Na manhã desta quinta-feira (04), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes, determinou que todos os servidores do Ibama em greve retornem ao trabalho. A decisão foi tomada em resposta a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que solicitou à Corte que encerrasse a paralisação dos servidores do Ibama.
“Diante do exposto, defiro o pedido de tutela de urgência para garantir a continuidade dos serviços públicos prestados pelas carreiras representadas pelas partes requeridas, assegurando a presença de 100% dos servidores designados para atividades como licenciamento ambiental, gestão de unidades de conservação, resgate e reabilitação da fauna, controle e prevenção de incêndios florestais e emergências ambientais”, afirmou o magistrado em sua decisão.
Og Fernandes destacou que as atividades dos servidores do Ibama são de “natureza essencial” e estabeleceu uma multa diária de R$ 200 mil em caso de descumprimento.
“Dessa forma, considerando a essencialidade das atividades relacionadas à execução da política de proteção e defesa do meio ambiente, e sem prejuízo do exame da legalidade do movimento grevista, que será realizado oportunamente pelo relator após a instrução do processo, acolho o pedido liminar constante do item b da petição inicial”, concluiu Fernandes na decisão.
